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DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre a audiência pública que aconteceu no dia de ontem na Alesc, sobre as internações involuntárias, compulsórias e voluntárias de dependentes químicos e moradores de rua. Descreve que muitos municípios estão legislando sobre o tema sem verificar que já existe uma lei federal que regulamenta o assunto, e que se sobrepõe a qualquer outra lei aprovada pelos poderes municipais e estaduais. Ressalta que criou um projeto de lei no ano de 2021 para regula (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Convoca a Assembleia Legislativa para realizar um ato de repúdio à proposta do Governo Federal em regulamentar os motoristas de aplicativo. Argumenta que no mundo inteiro os aplicativos e o prestador de serviço trabalham, diretamente, sem qualquer intervenção do Estado. Acrescenta que não há lógica na regulamentação, pois aumentará o preço para o consumidor, criando regras e critérios de emprego e pagamento. Sugere que o Executivo reveja a situação e que a Bancada (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Reporta-se ao pronunciamento do Deputado Matheus Cadorin para dizer que qualquer comentário relacionado ao Governador Jorginho Mello precisa de argumentos, pois a Bancada do PL sempre está alerta para defendê-lo. Pondera como algo normal a fala do governador no contexto eleitoral, reiterando que o partido vai trabalhar para eleger o candidato do Partido Liberal. Em tempo, faz uma breve manifestação sobre a portaria do Ministério do Trabalho, que trata da reg (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comenta na tribuna sobre a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Afirma que existe a necessidade de fazer a separação das pessoas que querem viver na rua e das que estão nesta situação sob o movimento das drogas e do consumo de álcool. Registra várias notícias de crimes cometidos por moradores de rua que estão sob o efeito de drogas e/ou álcool, e que o poder público precisa agir para deter estas ocorrências. Cita a Lei Federal n (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Ao fazer críticas sobre vídeo da Deputada Federal Ana Paula, em que fala que o governo federal havia liberado R$70 milhões em recursos para ajudar nos efeitos negativos das enchentes que estão ocorrendo no Estado catarinense, desafia a citada deputada a comprovar os depósitos. Enfatiza que sempre defenderá o Governador Jorginho Mello e que nenhuma acusação vai ficar sem resposta. Em tempo, pede a devolução de aproximadamente R$450 milhões do Tesouro estadual que fo (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre o uso de aeronave pelo Governador Jorginho para voar de Chapecó a Blumenau na presença do ex-Presidente Bolsonaro. Registra que foi uma aeronave privada com a presença do proprietário que cedeu gratuitamente para trazer o Governador e o ex-Presidente a Blumenau. Explica que, sendo propriedade privada, o proprietário faz com o avião o que ele quer. Também adverte que se ficarem fazendo insinuações de que tem contrato com o Governo, vão ter que aponta (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Corrobora o pronunciamento do Deputado que o antecedeu a respeito do Secretário do Turismo, Evandro Neiva, que é uma pessoa qualificada para administrar a pasta no Estado catarinense. Registra que no Governo Jorginho Mello só tem notícias boas, ao exibir imagens do Governador em Blumenau, destacando a assinatura da ordem de serviço de um sonho antigo - a revitalização da Margem Esquerda, um importante ponto turístico, com a entrega de R$25 mi para a referida (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Da mesma forma, reporta-se à questão do rompimento do reservatório no bairro Monte Cristo, na Grande Florianópolis. Comenta que a adutora foi construída no governo de Carlos Moisés e mostra foto da data de inauguração da referida obra. Diz que o incidente ocorrido não pode recair sobre a gestão do Governador Jorginho Mello, e salienta que a Casan tem responsabilidade conforme preconiza o Direito Civil. Também, destaca o trabalho extraordinário que a Casan realiza e (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Informa que ontem o Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o julgamento do roubo dos R$33 milhões dos respiradores, com a decisão proferida pelo Ministério Público de ajuizar a ação de improbidade contra as pessoas que permitiram. Destaca o fundamental trabalho realizado pela Assembleia Legislativa do Estado, sob a coordenação do então Presidente Julio Garcia, que não mediu esforços para que a CPI pudesse trabalhar com liberdade, com qualidade, com tot (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Solicita a atenção da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça para a remuneração do defensor dativo - advogado que atua em defesa das pessoas carentes. Informa que para propor uma ação de procedimento ordinário o advogado recebe de R$530 a R$1.072; para fazer registros públicos ou regularizar imóveis, R$530 a R$1 mil; mandado de segurança, R$440. Alega isso ser inaceitável para quem vive da advocacia. Ressalta que é preciso atualizar e (...)