Proposição
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Proposição
RQS/1613.6/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
17/11/2022
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina informações acerca da inadimplência da Taxa de Preservação Ambiental-TPA.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC
Através de
Of/0442/2022
Resposta
'cio SEI/TCE/SC/PRES/GAP/470/2022 e Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/276/2023, de 18/05/23
Lido/Sessão
08/02/2023
Cp. Autor
08/02/2023
Tramitações
| RQS/1613.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 23.0.000000270-4 | |
| 09/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 20/06/2023 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/06/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/06/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 20/06/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |