Plenário Proposta obriga condenado a pagar despesas de tratamento de saúde da vítima A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que obriga condenados por crimes a ressarcir suas vítimas das despesas médicas decorrentes dos delitos praticados. A proposta também inclui o pagamento de tratamentos para danos psicológicos. A matéria é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). 20/12/2022
Plenário Iniciativa propõe agilizar processos administrativos envolvendo violência contra a mulher O Parlamento catarinense aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que pretende garantir a celeridade de processos administrativos em ações que envolvem vítimas de feminicídio e de estupro. Entrevista com: – deputada Marlene Fengler (PSD), autora do projeto de lei. 20/12/2022
Plenário Projeto de lei busca regulamentar funcionamento de clínicas estéticas em SC A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos centros de saúde estética em Santa Catarina. O objetivo é estabelecer parâmetros sanitários para a proteção da população que utiliza esse tipo de serviço. Entrevista com: – deputado Coronel Mocellin (Republicanos), autor do projeto de lei. 20/12/2022
Plenário Aprovada a proposta que proíbe divulgação de maus-tratos a animais O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que proíbe a divulgação nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). Entrevista com: – deputado Marcius Machado […] 20/12/2022
Plenário Treinamento para pais sobre engasgamento de recém-nascidos é aprovado em Plenário Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (20), projeto de lei que obriga as maternidades e os hospitais públicos e privados de Santa Catarina a orientar os pais de recém-nascidos sobre técnicas de primeiros socorros em caso de engasgamento. Também foi aprovada a matéria que isenta refugiados em situação de vulnerabilidade do pagamento de […] 20/12/2022
Plenário Alesc aprova novas regras para a produção de queijo serrano de leite cru O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de capacitação para responsáveis por queijarias artesanais que produzam e comercializem queijo serrano, fabricado a partir do leite cru. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A norma estabelece que os produtores deverão obedecer parâmetros microbiológicos […] 20/12/2022
Plenário Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (20) Confira os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (20): – Romildo Titon (MDB); – Ada de Luca (MDB); – Milton Hobus (PSD); – Kennedy Nunes (PTB); – Ricardo Alba (União); – Marlene Fengler (PSD); – Ismael dos Santos (PSD); – Valdir Cobalchini (MDB); – Dr. Vicente Caropreso (PSDB); – Nazareno Martins (Podemos); – Bruno […] 20/12/2022
Plenário Alesc aprova reajuste salarial para governador, vice e secretários O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20), o aumento do salário do governador do Estado, da vice-governadora e dos secretários estaduais, fixando em R$ 25.322,25. 20/12/2022
Plenário Alesc aprova a criação de Programa Jovem Empreendedor Rural A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que cria o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. A iniciativa visa criar condições e oportunidades para que os jovens permaneçam no campo. A matéria é do deputado Valdir Cobalchini (MDB). 20/12/2022
Plenário Plenário aprova presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que garante o direito à presença de tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto de gestantes com deficiência auditiva. A iniciativa é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). 20/12/2022
