Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (20), projeto de lei que obriga as maternidades e os hospitais públicos e privados de Santa Catarina a orientar os pais de recém-nascidos sobre técnicas de primeiros socorros em caso de engasgamento.
Também foi aprovada a matéria que isenta refugiados em situação de vulnerabilidade do pagamento de taxa para revalidação de certificados nas universidades públicas mantidas por Santa Catarina. A medida seria válida para diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
As duas propostas são de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD).