Deputados

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Manifesta-se sobre a lei da autoria da deputada federal, Maria do Rosário, publicada na presente data no Diário Oficial da União, que trata da 'escuta protegida' de crianças e adolescentes que sofrem violência, mencionando que é uma ferramenta a mais para o Estado, pois agora existe uma legislação dizendo sobre as políticas públicas que garantam os direitos humanos dos menores que se encontram em situação de risco, tanto física, psíquica e social. Fa (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Saúda os servidores do Poder Judiciário bem como os integrantes do Sinjusc, que acompanham a sessão e a votação dos projetos que estão em pauta e interessam a categoria. Registra que a presente data significa muito para a cidade de Chapecó, e que seu coração acompanha comovido o acontecimento do primeiro jogo entre a Chapecoense e o Atlético Nacional, pela Recopa, quatro meses depois da inesquecível tragédia que matou 71 pessoas na cidade de Medellin (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Menciona a Lei n. 13.429, aprovada em 31 de março de 2017, e que trata da terceirização dos serviços públicos e privados no Brasil, destacando que a lei promove a precarização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que não se importa com os direitos dos trabalhadores como: décimo terceiro, férias, fundo de garantia, rescisão de contrato de trabalho. Diz também que vai haver terceirização em todas as áreas, na saúde, na educação, no setor de vigilânci (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Menciona a Lei n. 13.429, aprovada em 31 de março de 2017, e que trata da terceirização dos serviços públicos e privados no Brasil, destacando que a lei promove a precarização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que não se importa com os direitos dos trabalhadores como: décimo terceiro, férias, fundo de garantia, rescisão de contrato de trabalho. Diz também que vai haver terceirização em todas as áreas, na saúde, na educação, no setor de vigilânci (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Manifesta-se com relação ao episódio amplamente divulgado na mídia sobre irregularidades em frigoríficos no país. Entende que o estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir a qualidade dos alimentos para que o cidadão seja protegido, porém destaca que deve haver cuidado e responsabilidade por parte dos órgãos que fazem as denúncias porque às vezes são equivocadas e acabam prejudicando todos os segmentos envolvidos na cadeia produtiva. Demons (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Comenta um assunto já mencionado por outros parlamentares, que é o trágico episódio de Cunha Porã, onde foram assassinadas três irmãs, um caso caracterizado como feminicídio. Relata outros fatos ocorridos, ressaltando que infelizmente Santa Catarina só perde para três estados brasileiros quanto ao assassinato de mulheres. Ressalta que o oeste catarinense é a região com maior número de mortes, e que em Lages acontece o maior número de registros de queixas (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Traz para conhecimento do plenário uma situação que vem ocorrendo em Santa Catarina desde 2010, e que tem causado muitos prejuízos aos alunos matriculados nas Apaes. Explica que o governo enviou ao Parlamento o Projeto de Lei n. 531/2015, que altera um artigo da Lei n. 13.334/2005 que institui o Fundo Social destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social. Esclarece que governo tem feito um cálculo de repasse dos valores às Apae (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Faz considerações sobre o Projeto de Lei n. 8/2017, que protocolou na Casa, relativo ao abono das faltas dos professores que participaram de movimentos reivindicatórios entre os anos de 2012 a 2015. Entende que, num primeiro momento, há a impressão equivocada de que os professores que fizeram greve devam ser punidos, porém é preciso levar em conta que tiveram motivo justo para o movimento, pois o governo de Santa Catarina não estava aplicando a lei federal (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Discorre sobre a repactuação entre os entes federados, a divisão de impostos arrecadados, a base de cálculo dos impostos, contribuições e onde e como se arrecada, mencionando a repercussão negativa aos municípios quando as operações financeiras são realizadas - como leasing, cartões de crédito e contratação de planos de saúde - e a cobrança do ISS fica integralmente registrada no município sede do banco ou da financeira e não onde foi realizada a compra ou (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Refere-se à reforma da previdência, a PEC n. 0287, que tramita em Brasília, mencionando sua preocupação por atingir a classe trabalhadora, e festeja a aprovação da moção de sua autoria que pede o arquivamento da mesma. Reporta-se às receitas que o governo federal não contabiliza, dentre elas a contribuição social sobre o lucro líquido, a contribuição para o financiamento da seguridade social, o PIS/Pasep, as receitas da loteria federal, outrossim, superest (...)