MAIS INFORMAÇÕES
Com o objetivo de atender cada vez melhor a sociedade, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina estabelece uma linha de comunicação direta com a população para melhorar cada vez mais o atendimento ao público.
O cidadão pode procurar a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para obter informações sobre diversos assuntos, encaminhar reclamações, sugestões, críticas ou elogios relacionados aos serviços prestados pelo Poder.
Se você fez alguma solicitação e não obteve resposta, verificou irregularidades ou ilegalidades no âmbito das atividades e serviços da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, exerça a sua cidadania enviando sua mensagem para a Ouvidoria. A Ouvidoria recebe , analisa responde e quando for o caso encaminha aos órgãos competentes, as manifestações da sociedade.
Os prazos de resposta estão previstos na LAI - (20 dias, podendo ser prorrogado em mais 10 dias).
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Setor responsável
Coordenadoria de Informações
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Telefone
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