Pronunciamento
Luciane Carminatti - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/04/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Menciona a Lei n. 13.429, aprovada em 31 de março de 2017, e que trata da terceirização dos serviços públicos e privados no Brasil, destacando que a lei promove a precarização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que não se importa com os direitos dos trabalhadores como: décimo terceiro, férias, fundo de garantia, rescisão de contrato de trabalho. Diz também que vai haver terceirização em todas as áreas, na saúde, na educação, no setor de vigilância, de limpeza, e que não vai existir vínculo de emprego entre as empresas e trabalhadores contratados. Encerra dizendo que esta Lei da Terceirização vai fazer muito estrago no desemprego, na queda da remuneração dos trabalhadores, e traz insegurança em todas as atividades, afirmando que vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra estas reformas. [Taquígrafa: Ana Maria.]