Pronunciamento
Luciane Carminatti - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/02/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Discorre sobre a repactuação entre os entes federados, a divisão de impostos arrecadados, a base de cálculo dos impostos, contribuições e onde e como se arrecada, mencionando a repercussão negativa aos municípios quando as operações financeiras são realizadas - como leasing, cartões de crédito e contratação de planos de saúde - e a cobrança do ISS fica integralmente registrada no município sede do banco ou da financeira e não onde foi realizada a compra ou venda. Esta situação impede que tal arrecadação possa ser revertida em obras de infraestrutura e políticas públicas ao município, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009, que declara a cobrança constitucional, o que foi posteriormente ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2012.
Informa que, em 2016, foi apresentado, pela Presidenta Dilma Roussef, um Projeto de Lei Complementar que alterava várias leis tributárias, que apesar de aprovado, foi vetado pelo Presidente Michel Temer, justamente no que se refere ao local onde seria cobrado o ISS sobre as referidas operações.
Esclarece que apoia a derrubada do veto conjuntamente aos esforços da FECAM, que declarou ser uma de suas principais reivindicações em 2017. [Coordenadora Carla]
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Fala sobre a agricultura e o agronegócio, destacando que em 2017 haverá uma safra recorde, esperando-se a colheita de aproximadamente 223 milhões de toneladas, a maior produção da história do Brasil. Parabeniza o agronegócio brasileiro, que tem investido em tecnologia e pesquisa, se modernizando, gerando emprego, alavancado o desenvolvimento e a sustentação da economia brasileira. Alerta que essa safra recorde também vai gerar uma demanda por armazenamento e transporte, pontuando que o país é carente em vias de escoamento da produção, o que complica essa logística.
Lembra que em 2016 o estado sofreu com a falta de milho, mas pondera que este ano haverá um excedente nesta produção. Ressalta a importância do equilíbrio entre produção e consumo, com políticas de governo que assegurem um preço mínimo, dando estabilidade a quem produz e garantia para quem compra.
Demonstra preocupação como o rumo dos debates a respeito da reforma da Previdência, que apoia, porém, destaca que não concorda em penalizar o agricultor, considerando a necessidade de coibir as distorções existentes no setor, como as grandes aposentadorias.
Deputado Natalino Lázare (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento, concordando quanto aos produtores de milho, que precisam ser valorizados. Também preocupa-se com a questão da Previdência, mencionando que o agricultor já contribui com 2,5% descontados nas notas fiscais para o Funrural, e não pode ser penalizado. [Taquígrafa: Sara]
Informa que, em 2016, foi apresentado, pela Presidenta Dilma Roussef, um Projeto de Lei Complementar que alterava várias leis tributárias, que apesar de aprovado, foi vetado pelo Presidente Michel Temer, justamente no que se refere ao local onde seria cobrado o ISS sobre as referidas operações.
Esclarece que apoia a derrubada do veto conjuntamente aos esforços da FECAM, que declarou ser uma de suas principais reivindicações em 2017. [Coordenadora Carla]
DEPUTADO ALTAIR SILVA (Orador) - Fala sobre a agricultura e o agronegócio, destacando que em 2017 haverá uma safra recorde, esperando-se a colheita de aproximadamente 223 milhões de toneladas, a maior produção da história do Brasil. Parabeniza o agronegócio brasileiro, que tem investido em tecnologia e pesquisa, se modernizando, gerando emprego, alavancado o desenvolvimento e a sustentação da economia brasileira. Alerta que essa safra recorde também vai gerar uma demanda por armazenamento e transporte, pontuando que o país é carente em vias de escoamento da produção, o que complica essa logística.
Lembra que em 2016 o estado sofreu com a falta de milho, mas pondera que este ano haverá um excedente nesta produção. Ressalta a importância do equilíbrio entre produção e consumo, com políticas de governo que assegurem um preço mínimo, dando estabilidade a quem produz e garantia para quem compra.
Demonstra preocupação como o rumo dos debates a respeito da reforma da Previdência, que apoia, porém, destaca que não concorda em penalizar o agricultor, considerando a necessidade de coibir as distorções existentes no setor, como as grandes aposentadorias.
Deputado Natalino Lázare (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento, concordando quanto aos produtores de milho, que precisam ser valorizados. Também preocupa-se com a questão da Previdência, mencionando que o agricultor já contribui com 2,5% descontados nas notas fiscais para o Funrural, e não pode ser penalizado. [Taquígrafa: Sara]