Constituição e Justiça CCJ admite medidas provisórias sobre a gestão dos hospitais durante a pandemia Foram admitidas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), medidas provisórias que tratam sobre a gestão dos hospitais catarinenses durante a pandemia. Uma das propostas trata sobre o ressarcimento de despesas extraordinárias e a outra prorroga a suspensão de metas das unidades hospitalares. Entrevistas com: – deputado Moacir Sopelsa (MDB); […] 25/05/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto de auxílio ao setor cultural A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que vai beneficiar os trabalhadores da cultura em Santa Catarina. A proposta impede que o Estado exija certidão negativa de débito com entes federativos para o acesso a recursos de editais de apoio à cultura e de prêmios. Entrevista […] 11/05/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que institui o Código Sinal Vermelho em Santa Catarina Os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei de proteção às mulheres catarinenses. O primeiro institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. O outro assegura a prioridade de tramitação de processos e procedimentos e execução de atos e diligências judiciais em ações […] 11/05/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova PEC sobre uso de substâncias químicas e energias não renováveis A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), proposta que altera a Constituição do Estado para definir que o Poder Legislativo deverá ser consultado antes da execução de programas e projetos que demandem a produção ou uso de substâncias químicas ou fontes de energia não renováveis que possam causar danos […] 27/04/2021
Constituição e Justiça CCJ: projeto aprovado zera ICMS para compra de oxigênio medicinal Projetos de lei com foco no enfrentamento à pandemia de Covid-19 continuam sendo destaque entre as propostas analisadas pelas comissões da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que isenta o ICMS na compra, transporte e importação de oxigênio medicinal. Entrevista com: – deputado Milton Hobus […] 27/04/2021
Constituição e Justiça CCJ acata MP que prorroga ressarcimento de diárias de UTI em hospitais estaduais e municipais A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (20), uma Medida Provisória que autoriza o governo do Estado a prorrogar até 30 de junho de 2021 o ressarcimento de hospitais estaduais e municipais das diárias de leitos de UTI não habilitados pelo Ministério da Saúde que foram disponibilizados para atendimento de pacientes com Covid-19. 20/04/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos de inclusão e mobilidade urbana A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta e cria o Programa Bicicleta em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O projeto de lei visa incentivar o uso da bicicleta como transporte alternativo e de lazer, […] 20/04/2021
Constituição e Justiça CCJ sugere rejeição a dois vetos do governador A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (20), pareceres pela rejeição de duas mensagens de veto do Poder Executivo a projetos de lei de origem parlamentar. Um dos relatórios sugere a derrubada do veto parcial ao projeto de lei que estabelece novas exigências a serem cumpridas nos casos de compras públicas com dispensa […] 20/04/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova proibição de queima de fogos com estampido em SC Foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe soltar fogos de artifício que produzam estampidos. 20/04/2021
Constituição e Justiça Projetos de combate à violência doméstica e familiar são aprovados na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas suas dependências. A proposta foi apreciada pelos membros do colegiado nesta terça-feira (20), na Assembleia […] 20/04/2021
