A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que vai beneficiar os trabalhadores da cultura em Santa Catarina. A proposta impede que o Estado exija certidão negativa de débito com entes federativos para o acesso a recursos de editais de apoio à cultura e de prêmios.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei na CCJ.