A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta e cria o Programa Bicicleta em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado Valdir Cobalchini (MDB).
O projeto de lei visa incentivar o uso da bicicleta como transporte alternativo e de lazer, para ampliar as formas de circulação urbana e estimular uma visão cultural positiva em favor do ciclismo. A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Durante a reunião da CCJ, também foi aprovado o projeto de lei que obriga as locadoras de automóveis em Santa Catarina a disponibilizarem, para cada vinte veículos, uma unidade adaptada para condutor com deficiência e/ou mobilidade reduzida. A proposição, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), tramita agora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Entrevistas com:
– deputado Valdir Cobalchini (MDB), autor do PL 338/2017;
– deputado Moacir Sopelsa (MDB), relator do PL 81/2021.