Os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei de proteção às mulheres catarinenses.
O primeiro institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. O outro assegura a prioridade de tramitação de processos e procedimentos e execução de atos e diligências judiciais em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e feminicídio.
Entrevistas com:
– deputado Coronel Mocellin (PSL);
– deputado Milton Hobus (PSD).