A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), proposta que altera a Constituição do Estado para definir que o Poder Legislativo deverá ser consultado antes da execução de programas e projetos que demandem a produção ou uso de substâncias químicas ou fontes de energia não renováveis que possam causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.