Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que cria política de resposta imediata para Defesa Civil A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que pretende criar em Santa Catarina a política Socorro Imediato para atendimento da população afetada por eventos adversos, classificados em desastres naturais ou tecnológicos. A iniciativa busca modernizar a atuação do poder público para garantir agilidade e eficiência nas […] 23/05/2023
Constituição e Justiça Projeto prevê capacitação de professores sobre ensino de História A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que trata da capacitação dos professores do ensino fundamental e médio de instituições públicas e privadas sobre o ensino da História de Santa Catarina. Segundo a proposta, essa preparação deve levar em conta as contribuições das diferentes culturas e […] 23/05/2023
Constituição e Justiça CCJ orienta derrubada de veto a proibição de atestado para vegetarianos em escolas A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer orientando a derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei que proíbe a exigência de atestado médico a veganos e vegetarianos nas escolas públicas de educação básica catarinenses. A aprovação do parecer do deputado Repórter Sérgio Guimarães (União) ocorreu na reunião do colegiado […] 16/05/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto para assegurar teste do olhinho em recém-nascidos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), proposta que prevê a realização do teste do olhinho em recém-nascidos para detectar um tipo raro de câncer chamado retinoblastoma. A medida valeria para maternidades e hospitais de Santa Catarina, tanto públicos quanto privados. A iniciativa é de autoria do deputado Repórter […] 09/05/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova proposta que cria novas regras para transporte coletivo intermunicipal A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que cria novas regras para a prestação de serviço rodoviário intermunicipal de passageiros. A proposta foi debatida durante a reunião do colegiado desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. O texto prevê que o Estado deveria explorar o serviço por meio de permissão, não prevendo a […] 02/05/2023
Constituição e Justiça Projeto que prevê multa por porte e uso de entorpecentes é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que prevê cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A regra valeria para espaço aberto ou fechado próximo a órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias e parques. O texto estabelece o valor […] 02/05/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova regulamentação do transporte coletivo intermunicipal por fretamento Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa busca regulamentar em Santa Catarina o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal privado de passageiros. A proposta trata da modalidade de fretamento colaborativo, que funciona por meio do uso de aplicativos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (25). A iniciativa […] 25/04/2023
Constituição e Justiça Avança proposta que obriga estabelecimento veterinário a notificar maus-tratos a animais Os estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem maus-tratos contra animais podem ser obrigados a comunicar os casos à Polícia Civil. Esse é o objetivo de projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). A iniciativa é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL). Entrevista com: – deputado […] 18/04/2023
Constituição e Justiça CCJ rejeita veto a normas tributárias para construção civil e comercialização de vinhos Nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do governador a projeto de lei aprovado na Casa que trata de questões tributárias relacionadas aos segmentos da construção civil e da distribuição de vinhos, entre outros pontos. Entrevista com: – deputado Volnei Weber (MDB), relator da mensagem de veto. 04/04/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que revisa normas sobre ocupação e uso do solo para loteamentos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que trata de regras sobre ocupação e uso do solo para loteamentos em Santa Catarina. De acordo com a proposta, as normas gerais fixadas pelo Estado sobre parcelamento, ocupação e uso do solo devem ser aplicadas apenas nas situações […] 04/04/2023
