Comunicação

CCJ aprova regulamentação do transporte coletivo intermunicipal por fretamento


Ludmilla Gadotti
25/04/2023 - 15h07min

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa busca regulamentar em Santa Catarina o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal privado de passageiros. A proposta trata da modalidade de fretamento colaborativo, que funciona por meio do uso de aplicativos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (25).

A iniciativa foi apresentada em 2020, na legislatura passada, pelo ex-deputado Bruno Souza (Novo), e desarquivada neste ano a pedido do deputado Matheus Cadorin (Novo).

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