A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer orientando a derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei que proíbe a exigência de atestado médico a veganos e vegetarianos nas escolas públicas de educação básica catarinenses. A aprovação do parecer do deputado Repórter Sérgio Guimarães (União) ocorreu na reunião do colegiado desta terça-feira (16).
A CCJ também votou parecer pela rejeição do veto do governador à matéria que regulamenta o funcionamento dos centros de saúde estética em Santa Catarina. O voto foi do deputado Volnei Weber (MDB).
Entrevistas com:
– deputado Repórter Sérgio Guimarães (União), relator da mensagem de veto;
– deputado Fabiano da Luz (PT), autor do projeto de lei.