Constituição e Justiça Projetos relacionados à causa animal passam pela CCJ Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei relacionados à proteção animal. As propostas são de autoria do deputado Marcius Machado (PL). Um dos projetos determina que o Poder Executivo adote medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais, como a instalação […] 31/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que proíbe doutrinação ideológica nas escolas O projeto de lei que proíbe a doutrinação política e ideológica dentro e fora das salas de aulas por parte de professores, diretores e coordenadores da rede pública de ensino foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). A norma, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), determina que […] 31/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que autoriza controle populacional de javalis no estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu no estado. A proposta vale para todas as formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento desse animal. A medida busca minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos […] 31/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix ou transferência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei que pretende permitir em Santa Catarina que a fiança concedida por autoridade policial ou judicial seja paga via pix ou transferência bancária. A iniciativa é de autoria do deputado Delegado Egidio (PTB). Entrevista com: – deputado Napoleão Bernardes […] 24/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que pretende criar política pública de educação financeira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que pretende estabelecer no estado uma política de educação financeira para a população. A proposta prevê uma série de ações integradas voltadas a temas como planejamento financeiro, gestão de dívidas e investimentos, prevenção do superendividamento e proteção ao […] 17/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova título de Cidadão Catarinense para Jair Bolsonaro O projeto de lei que concede título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4). A proposta foi apresentada pelo deputado Oscar Gutz (PL), com apoio dos outros dez parlamentares do partido na Casa. Entrevistas com: – deputada Ana Campagnolo […] 04/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova sexo biológico como único critério para gênero em competições esportivas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estipula o sexo biológico de nascimento como único critério para definição de gênero para atletas em competições esportivas oficiais em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Camilo Martins (Podemos), relator do projeto. 03/10/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova nova regra para ocupação do entorno de rodovias que cortam municípios A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que trata da ocupação do entorno dos trechos de rodovias estaduais que cortam zonas urbanas em Santa Catarina. O texto estabelece uma faixa de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas […] 26/09/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos sobre meio ambiente e direitos de consumidor A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19) foi marcada pela aprovação de projetos de lei voltados para as áreas do meio ambiente e dos direitos do consumidor. A conservação ambiental é o foco do projeto de lei aprovado pela CCJ que prevê a criação, em Santa Catarina, da […] 19/09/2023
Constituição e Justiça Proposta busca ampliar reserva de recursos do IPVA para manutenção de rodovias Um projeto em análise na Assembleia Legislativa pretende aumentar a parcela da arrecadação do IPVA reservada para projetos de manutenção e conservação das rodovias estaduais de Santa Catarina. A proposta apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT) obriga destinação, para esse tipo de obra, de 30% dos recursos do imposto que ficam nos cofres do […] 19/09/2023
