A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que trata da ocupação do entorno dos trechos de rodovias estaduais que cortam zonas urbanas em Santa Catarina. O texto estabelece uma faixa de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas urbanas com adensamento residencial, comercial ou industrial.
E a CCJ também aprovou projeto do deputado Lucas Neves (Podemos) que busca alterar a lei que instituiu o Programa Jovem Agricultor. A matéria estabelece a previsão de financiamento dos beneficiários para o custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural.
Entrevista com:
– deputado Volnei Weber (MDB), autor do projeto que trata das faixas de domínio nas rodovias estaduais.