Um projeto em análise na Assembleia Legislativa pretende aumentar a parcela da arrecadação do IPVA reservada para projetos de manutenção e conservação das rodovias estaduais de Santa Catarina.
A proposta apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT) obriga destinação, para esse tipo de obra, de 30% dos recursos do imposto que ficam nos cofres do governo estadual. Atualmente, a legislação prevê a aplicação de pelo menos 10% desse montante para esse fim.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento. Depois, ainda precisa passar pela Comissão de Transportes, antes de seguir para votação em Plenário.