Constituição e Justiça PEC pode permitir envio de verba de emenda parlamentar para hospitais inadimplentes A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca autorizar a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas diretamente para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos independente da adimplência dessas instituições com o Estado. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado […] 29/11/2022
CCJ Flexibilização de exigência de cisternas para licenciamento ambiental é aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que fixa critérios para dispensa de implantação de sistemas de coleta de água da chuva no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam recursos hídricos. A iniciativa é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB). 22/11/2022
Comissão de Turismo Avança proposta que prevê a dispensa de licenciamento para restauração de estradas A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Mauro de Nadal (MDB) que dispensa a apresentação de licença ambiental para intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação e restauração de estradas vicinais no estado. A ideia é que a regra seja válida desde que não […] 18/10/2022
Últimas notícias Conheça os 40 deputados estaduais eleitos no domingo (2) para a Alesc A população catarinense elegeu nas eleições deste domingo (2) os 40 deputados que terão mandato na Assembleia Legislativa nos próximos quatro anos. Foram reeleitos 24 dos atuais membros dos Parlamento, enquanto 16 candidatos eleitos terão o primeiro mandato no Legislativo estadual. Uma renovação de 40%. Confira agora quais foram os deputados eleitos e as bancadas […] 03/10/2022
Agricultura Proposta quer modificar a Lei do Fundo Estadual de Sanidade Animal Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera a Lei do Fundo Estadual de Sanidade Animal, o Fundesa. O objetivo é adequar os percentuais fornecidos, pela iniciativa, ao pagamento de ressarcimento em casos de abate ou sacrifício sanitário […] 20/07/2022
Sessão ordinária Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (21) Confira os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (21): – Luciane Carminatti (PT); – Osmar Vicentini (União); – Ricardo Alba (União); – Ismael dos Santos (PSD); – Neodi Saretta (PT); – Jessé Lopes (PL); – Sargento Lima (PL); – Kennedy Nunes (PTB); – Mauro de Nadal (MDB); – Bruno Souza (Novo) 1; – […] 21/06/2022
Constituição e Justiça Projetos da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça passam pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei complementar (PLCs), um de autoria da Defensoria Pública (DPE) e outro do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC). O PLC 10/2022 pretende instituir a Política de Atendimento Integrado da DPE e reestruturar a carreira do defensor público. Já […] 08/06/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova normas para fundos do sistema penal A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que estabelece normas sobre os fundos rotativos do sistema penal catarinense. O projeto de lei complementar é de autoria do governo do Estado. Entrevista com: – deputado Mauro de Nadal (MDB), relator do PLC 11/2022. 08/06/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova criação de 25 cargos de defensor público estadual A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), proposta que cria 25 cargos efetivos de defensor público em Santa Catarina. O projeto de lei complementar é de autoria da Defensoria Pública do Estado. De acordo com a instituição, a medida possibilita a ampliação e o fortalecimento dos serviços de assistência […] 17/05/2022
Autismo Abril Azul: SC emite documento para auxílio no cotidiano de autistas Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Por todo o mês, durante a campanha Abril Azul, são realizadas atividades para sensibilizar a população sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA) com o objetivo de combater o estigma e a discriminação. Dados […] 08/04/2022
