A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Mauro de Nadal (MDB) que dispensa a apresentação de licença ambiental para intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação e restauração de estradas vicinais no estado.
A ideia é que a regra seja válida desde que não haja supressão de vegetação, ou intervenção em áreas de preservação permanente, em unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais ou em corpos d'água.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator da matéria.