Durante a sessão desta terça-feira (14), pautas voltadas à saúde, infraestrutura e segurança marcaram os debates, com denúncias e cobranças por parte dos parlamentares. A deputada Paulinha (Podemos) chamou atenção para casos recentes que evidenciam fragilidades no sistema de saúde voltado ao atendimento de gestantes, destacando, principalmente, o tempo de espera para a realização do parto.
“Inaceitável vermos uma jovem de 18 anos, em Indaial, que, após sucessivos atendimentos sem resolução adequada, não retornou para sua família, nem ela, nem o seu bebê. Ou ainda uma mãe, na cidade de São Miguel do Oeste, que, ao invés de levar seu filho para casa nos braços, o levou em um caixão após horas de um parto induzido”, relatou.
A parlamentar destacou que episódios como esses não são isolados e apontou o descumprimento de protocolos de acolhimento às gestantes. Também cobrou celeridade na tramitação de projetos voltados à proteção de mães e bebês, lembrando que leis já aprovadas, como a Lei Melissa, ainda não são efetivamente aplicadas. Para ela, os números positivos do estado não podem encobrir falhas tão graves, reforçando o apelo por medidas mais rigorosas.
Na área de infraestrutura, o deputado Marcius Machado (PL) abordou a situação da SC-370, que liga Urubici a Rio Rufino. A obra, considerada estratégica para o turismo e o escoamento da produção, enfrenta entraves, incluindo a retirada de maquinário por parte da empresa responsável e dificuldades operacionais agravadas pelas condições climáticas. O parlamentar afirmou que há cobrança para que os trabalhos sejam retomados, com previsão de reinício em maio, e criticou a demora na execução. “Estamos focados e determinados a cobrar para que a empresa pare de procrastinar e que a obra seja concluída.”
Ainda sobre mobilidade, o deputado Junior Cardoso (PL) destacou a pavimentação da Estrada Geral do Morro do Encano, entre Camboriú e Itapema. Com investimento de cerca de R$ 30 milhões, o projeto prevê não apenas asfalto, mas uma estrutura completa, com ciclovia, iluminação e acessibilidade. “A obra é vista como alternativa à BR-101, com potencial para melhorar a fluidez e ampliar a segurança no litoral norte.”
O deputado Carlos Humberto (PL) reforçou a importância histórica da via e destacou o esforço conjunto, suprapartidário, para viabilizar a pavimentação de um trecho há décadas aguardado. “A promessa de pavimentação dessa estrada vem de muito tempo, e agora a união de esforços fez com que a obra se tornasse realidade.”
O deputado Sargento Lima (PL) trouxe à tribuna preocupações com a segurança pública após a agressão a um servidor da Assembleia em frente ao seu escritório regional, em Itajaí. Ele questionou a permanência em liberdade de indivíduos com histórico criminal e defendeu maior rigor nas respostas do sistema. “Foram três indivíduos que já tinham passagem por roubo e até homicídio e estão vivendo em liberdade, e não na prisão”, pontuou. O parlamentar também abordou temas ambientais e criticou a atuação do ICMBio, mencionando a suspensão da criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba-Quiriri, que vinha gerando controvérsias por possíveis impactos sobre propriedades e uso da terra na região.
A deputada Ana Campagnolo (PL) criticou o que classificou como ataques ao estado de Santa Catarina, rebatendo acusações generalizadas contra a população catarinense. Segundo ela, há distorções de narrativa que ignoram indicadores positivos do estado. A parlamentar também fez críticas a posicionamentos políticos em âmbito nacional e manifestou apoio ao Projeto de Lei 86/2024, que trata da utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino. “Diante dos acontecimentos, onde vemos uma mulher trans assumindo a Comissão das Mulheres no Congresso Nacional e criticando as mulheres, ou sendo presas com mulheres, ou ainda competindo em categorias femininas, precisamos defender a mulher de fato com políticas públicas que se expressem na categoria tradicional do que é ser uma mulher”, enfatizou.
Projeto do TJSC
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/3025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que altera os nomes dos cartórios de “Escrivania de Paz” para “Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais”. A troca da nomenclatura segue, segundo o TJSC, o padrão estabelecido pela legislação federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O PLC segue para sanção do governador.
Os deputados também mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 214/2024, que dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais. O Executivo vetou o inciso que obrigava o trânsito de tratores e máquinas com escolta de veículo de acompanhamento devidamente sinalizado.
Autor do projeto, o deputado Altair Silva (PP) defendeu a derruba do veto, por entender que a medida era necessária para garantir a segurança dos usuários das estradas e dos condutores das máquinas. Já o deputado Maurício Peixer (PL), em nome do governo, argumentou que o inciso vetado afronta a legislação de trânsito. “O veto facilita mais para os agricultores, que podem trafegar sem precisar de escolta”, disse.
