A regulamentação das emendas parlamentares, atendendo proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi assunto do deputado Sargento Lima (PL) na sessão plenária desta quarta-feira (20), logo após a deliberação da matéria em plenário.
Lima ocupou a tribuna no horário das explicações pessoais, lembrando que a prática de destinação de recursos públicos por emendas parlamentares levou ao menos uma década para ser aprimorada na Assembleia Legislativa, mas, agora,devido a malversação de recursos em outras regiões, Santa Catarina precisou se sujeitar ao enquadramento determinado pelo ministro do STF Flávio Dino. “É o caso de quem errou a vida inteira e deve ser elogiado por um único acerto”, comentou o deputado.
“Santa Catarina não é uma ilha a parte de um todo chamado Brasil”, disse o parlamentar. “Na maior parte, os recursos não estavam chegando lá na ponta, eram usados de forma indevida”, admitiu, logo ressalvando a qualidade do trato das emendas no parlamento catarinense e a qualidade dos órgãos de controle no Estado. “Nós podemos andar de cabeça erguida, até porque nossos órgãos fiscalizadores são muito competentes”.
Valorização da causa animal
A causa animal foi assunto do deputado Marcius Machado (PL), que recentemente cumpriu agendas relacionadas, em Lebon Régis e Xanxerê, e anunciou presença em uma audiência pública programada sobre o tema, em Garopaba, no próximo dia 28.
O parlamentar apresentou a proposta de criação, na rede de ensino, de um programa relacionado à proteção animal, “como um Proerd, estimulando a conscientização sobre o tema”, que, em sua opinião, poderia contar com a participação de médicos veterinários, psicólogos, adestradores e policiais.
Segundo Marcius Machado, em cada debate sobre a causa dos pets “surgem muitas ideias e sugestões impactantes”.
Retomada de câmeras corporais em policiais
A exigência de reativação de câmeras corporais nas atividades cotidianas de policiais militares, cobrada por ações judiciais, foi motivo de críticas do deputado Jessé Lopes (PL). “O Judiciário está na contramão da segurança do país, e em Santa Catarina também”, afirmou, concluindo que os encaminhamentos “vão inibir e diminuir a ação da Polícia Militar, que é honrada e respeitada”.
O parlamentar citou vários tipos de crimes cujas estatísticas estão em baixa no Estado, sendo exceções as mortes por feminicídios e mortes em confronto com policiais, que cresceram em 26% no último ano.
Jessé acha que questões ideológicas influenciam o posicionamento de órgãos públicos. “Mais uma vez o judiciário está querendo prejudicar a segurança pública”, afirmou. Segundo sua visão, “querem câmeras para fazer interpretações tendeciosas”.
Críticas à supressão da carne na merenda escolar
A campanha de mudança de hábitos alimentares com a supressão da carne na alimentação escolar nas segundas-feiras, que estaria em prática no município de Garopaba, despertou críticas da deputada Ana Campagnolo (PL). Ela pergunta se a proposta foi discutida com os pais, e se houve audiência pública para encaminhar a mudança na merenda escolar.
A deputada lembrou que a supressão da carne na alimentação foi tema de campanha nos Estados Unidos em 1917, durante a primeira grande guerra, para remeter enlatados aos soldados. E recentemente órgãos ligados à ONU teriam retomado a temática, relacionando o consumo de carne com a poluição ambiental.
Campagnolo, contudo, acha que a prefeitura de Garopaba “não quer a redução do carbono, mas eliminar você”. Lembrou que recente pesquisa no Quênia comprovou que crianças que consomem carne têm melhor desenvolvimento cognitivo em relação às que não dispõem do alimento. E que a única forma de compensar a ausência de carne é com a suplementação proteica, mas duvida que esta prática faça parte dos planos da administração municipal.
Quem vai pagar são as crianças mais pobres”, sugere, com o entendimento que famílias com mais recursos compensarão seus filhos em refeições fora da escola.
Valorização da abelha na produção de alimentos
O Dia da Abelha, celebrado em 20 de maio, foi valorizado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Ele destacou o Congresso Nacional da Apicultura e da Meliponicultura, que semana passada reuniu cerca de 3 mil participantes em Florianópolis, com delegações de vários estados e até de países vizinhos.
Baldissera elogiou a diversidade de oficinas técnicas, palestras e o apoio de órgãos públicos e de fomento, de universidades, associações e cooperativas, além da apresentação de equipamentos que visam qualificar a produção de mel e outros produtos.
O parlamentar destacou o trabalho desenvolvido por apicultores e meliponicultores, e destacou a importância da proteção das abelhas para garantir a segurança alimentar. “Sem abelhas não há alimento e dignidade em nosso planeta”.
Importância da prevenção contra desastres ambientais
A sugestão de atenção para o planejamento contra desastres climáticos, encaminhada ao governo via indicação, e o pedido de informações sobre ações para aprimorar o monitoramento, planos de contingência e planejamento em relação a regiões vulneráveis foram temas do deputado Mário Motta (PSD).
Ele lembrou a frase usual na administração pública, segundo a qual “depois da tragédia, a urgência vira consenso”, para afirmar que na gestão moderna o desafio está em prevenir antes dos desastres naturais.
Motta comentou encaminhamentos de seu gabinete parlamentar pedindo ao Executivo atenção às previsões de um super El Niño, com chuvas intensas especialmente em setembro, outubro, novembro e em janeiro de 2026. “A prevenção cada vez deve ter mais espaço no planejamento”.
O parlamentar entende que a Defesa Civil tem sucesso quando o impacto de fenômenos climáticos são reduzidos. E valorizou o que chama de “planejamento urbano resiliente”, que envolve ações relacionadas à drenagem em áreas de risco, criação de parques esponjas e o estímulo à arborização das cidades.
Segundo ele, estudos comprovam que a proporção é de um para sete, entre recursos investidos em prevenção, em relação a gastos com a recuperação de impactos criados por fenômenos climáticos.
