Comissões CCJ aprova projeto que institui plano de carreira da Defensoria Pública Um acordo entre parlamentares, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Casa Civil possibilitou a aprovação, na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei Complementar 31/2017, que institui o plano de carreira dos servidores da Defensoria. Pelo acordo, o projeto deve receber uma emenda na Comissão de […] 19/12/2017 - 13h26min
Escola do Legislativo Aumento na abrangência, EAD e novos projetos: Escola do Legislativo com boas perspectivas para 2018 226 municípios catarinenses foram atingidos pelas ações da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira em 2017. A instituição, que conta com cerca de 70 funcionários, implementou neste ano o sistema de Ensino a Distância (EAD), oferecendo 22 cursos online e gratuitos abertos à população. Para 2018, a perspectiva é de ampliação do EAD […] 18/12/2017 - 17h44min
Finanças Governo lança mais um programa para recuperar impostos atrasados O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina mais uma Medida Provisória (MP), a décima deste ano. Trata-se da MP 217/2017, que institui Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Prefis-ITCMD). O objetivo é dar descontos em juros e multas para os […] 18/12/2017 - 15h43min
Plenário Alesc tem projetos importantes para a última semana do ano legislativo Na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar em plenário projetos importantes, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria para a ex-governadores ou suas viúvas. A expectativa é que, se […] 15/12/2017 - 19h20min
Institucional Assembleia dá sequência a negociação para compra de imóvel O Legislativo economiza e, além de devolver R$ 85 milhões ao Estado, encaminha a compra de prédio para alojar setores administrativos e encerrar aluguéis. Depois de receber a aprovação da Mesa para o relatório “Programa de Necessidades” e o de acordo para encaminhar a aquisição de imóvel, a Comissão Especial formada para estudar o processo […] 15/12/2017 - 19h10min
Saúde Na presença de Drauzio Varella, Alesc lança manual de apoio ao paciente com câncer A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou na tarde desta sexta-feira (15) o Manual de Apoio ao Paciente com Câncer. O evento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, na presença do presidente do Parlamento estadual, deputado Silvio Dreveck (PP), e do médico oncologista Drauzio Varella, que proferiu palestra sobre câncer após […] 15/12/2017 - 18h57min
Legislação PLs beneficiam empresas de comunicação e incentivam agricultura urbana O governo estadual encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois projetos de lei que buscam dar incentivos e empresas de comunicação multimídia e à agricultura urbana. Tratam-se do PL 535/2017, que institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM), e o PL 534/2017, que cria […] 14/12/2017 - 19h01min
Institucional Já em uso no Executivo, Alesc terá sistema de gerenciamento de frotas O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), assinou na manhã desta quinta-feira (14) um termo de concessão de uso, por parte da Alesc, do sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos (GVE). O software, implementado pela Secretaria de Administração, é utilizado pelo Executivo desde 2008. O termo foi assinado com […] 14/12/2017 - 14h05min
Sessão Ordinária Críticas à Reforma da Previdência e ao governo do Estado pautam sessão A concessão de gratificações, por parte do governo do Estado, a determinadas categorias, em detrimento de outras que ganham salários mais baixos, foi alvo de críticas de parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14). Posições contrárias à Reforma da Previdência e preocupações com a segurança pública intensificaram o tom crítico dos pronunciamentos do dia. […] 14/12/2017 - 13h38min
Votação Derrubado veto a projeto que pretende coibir roubo de cargas no estado Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, na tarde desta quarta-feira (13), o veto do governador ao Projeto de Lei (PL) 53/2017, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que cassa o cadastro de contribuinte de ICMS de estabelecimentos que comercializarem produtos de origem ilegal. Com a decisão, o projeto segue […] 13/12/2017 - 20h02min
