Agência Alesc - Página 661 de 2086 - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Sessão Ordinária

Parecer do TCE e paridade entre PM e policiais civis foram destaque na sessão

Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no caso dos procuradores e a paridade entre policiais militares e civis na reforma da previdência ganharam destaques da sessão de terça-feira (28) da Assembleia Legislativa. “Não há qualquer deliberação parcial ou final que aponte para existência de nexo de causalidade entre o governador do estado e […]

28/07/2020 - 20h21min

Comissões

Estabelecimento atingido por catástrofe poderá ter mais prazo para pagar ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao projeto de lei (PL) 289/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que prorroga em 24 meses o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática, incêndio ou qualquer outro evento fortuito que […]

28/07/2020 - 17h49min

Direitos Humanos

Programa de atenção às vítimas de estupro segue para votação em plenário

Está apto para ir à votação em plenário o Projeto de Lei (PL) 187/2018, que visa instituir no estado um programa de atenção específico para as vítimas de estupro. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (28), após o recebimento de parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, último colegiado encarregado de analisar a […]

28/07/2020 - 17h21min

Sanção

Executivo transforma em lei mais três projetos de autoria dos deputados

Já estão em vigor desde a última semana três leis originadas de projetos elaborados pelos deputados estaduais. As normas tratam da legislação do ICMS, da inclusão de autistas e pessoas com TDAH e da proteção aos profissionais da saúde no combate à pandemia da Covid 19, e foram aprovadas pela Assembleia Legislativa em 24 de […]

27/07/2020 - 17h28min

Eventos

Evento virtual do TRE visa combater desinformação sobre coronavírus

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (Ejesc), em parceria com a Agência Lupa, o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), promove nesta terça-feira (28) o encontro virtual denominado “Democracia Digital – Eleições 2020”, com objetivo de conscientizar, educar […]

27/07/2020 - 16h51min

Impeachment 1

Mesa da Assembleia define rito para o trâmite do pedido de impeachment

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu na manhã desta sexta-feira (24) a tramitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), acatado nesta semana pela Presidência da Alesc. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também é alvo do […]

24/07/2020 - 17h57min

Plenário

Alesc retoma sessões em horários e dias regimentais nesta semana

A partir desta semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma a realização das sessões ordinárias de acordo com os horários e dias definidos pelo seu Regimento Interno, a exemplo do que ocorria antes da decretação do Estado de Calamidade Pública pela pandemia da Covid-19, em março. A medida foi anunciada pelo presidente da Alesc, […]

24/07/2020 - 14h40min

Bancadas

Bancada do Oeste debate obras de infraestrutura e turismo para a região

Deputados que integram a Bancada do Oeste estiveram reunidos nesta quinta-feira (23), virtualmente, para tratar da situação da BR-163, que liga São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, do projeto para construção do anel viário de São Miguel do Oeste, da operacionalização dos aeroportos regionais e do fortalecimento do turismo regional. Os parlamentares defendem que […]

23/07/2020 - 21h07min

Investigação

CPI aponta inconsistências em respostas do governador sobre respiradores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores considerou que as respostas apresentadas por escrito pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aos membros da comissão apresentam inconsistências. O assunto foi discutido em reunião interna da CPI, realizada na manhã desta quinta-feira (23). Conforme o presidente da comissão, deputado Sargento Lima (PSL), durante mais de […]

23/07/2020 - 20h56min