Comissões CCJ aprova remuneração mínima para o magistério público estadual Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (10), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, de autoria do governo do Estado, que visa estabelecer remuneração mínima aos integrantes da carreira do magistério público estadual. No texto também estão especificadas as condições para a […] 10/08/2021 - 16h18min
Finanças Prazo de adesão ao Prefis não será prorrogado, alerta deputado Milton Hobus Relator na Assembleia Legislativa da lei que criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), o deputado estadual Milton Hobus (PSD) alerta que o prazo para adesão à iniciativa não será prorrogado. Quem está em débito com o fisco estadual tem até o dia 31 de agosto para aderir ao sistema que permite […] 10/08/2021 - 15h58min
Debate Audiência discute entrega de absorventes e combate à pobreza menstrual Ampliar a idade das meninas para o ensino fundamental I, incluindo crianças de 6 a 10 anos, propor renúncia fiscal pelo Estado e ampliar o público-alvo que será beneficiado com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 418/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que trata de políticas públicas de conscientização sobre a […] 10/08/2021 - 00h10min
Audiência pública Entidades apresentam sugestões a PL que cria marco do terceiro setor Entidades da sociedade civil organizada e do poder público apresentaram, na tarde desta segunda-feira (9), sugestões para aprimorar o texto do projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa e cria um marco legal para o terceiro setor em Santa Catarina. Elas participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da […] 09/08/2021 - 19h25min
Legislação Sancionada lei que permite transferência de recursos de combate à estiagem Os municípios de Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil foram beneficiados nesta semana com a sanção, no dia 4 de agosto, pelo Executivo estadual, da Lei 18.174/2021, que possibilitará a transferência de recursos em caráter emergencial para os sete municípios da região Oeste atingidos pela estiagem em 2020. […] 09/08/2021 - 18h06min
Educação Audiência debate lei sobre cultura e história afro e indígena nas escolas Um grupo de trabalho composto por representantes de movimentos negros e indígenas, com a participação da Assembleia Legislativa e de especialistas na educação, vai planejar as ações necessárias para a implementação da legislação que trata do ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A formação do foi o principal encaminhamento da […] 07/08/2021 - 00h11min
PAB Programa Antonieta de Barros é destaque em revista científica europeia Uma das principais ações da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina foi destaque da revista científica “Sinergias”, da Universidade do Porto, em Portugal. Promovida pelo Centro de Estudos Africanos da instituição de ensino europeia, a 12ª edição da publicação divulgou o artigo sobre o Programa Antonieta de Barros (PAB), que promove transformação social por […] 06/08/2021 - 17h08min
Economia Alesc analisa proposta de nova política estadual voltada ao carvão mineral O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral catarinense. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 270/2021, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto foi discutido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc […] 06/08/2021 - 16h26min
Audiência pública Exploração de petróleo e reprodução de peixes disputam mesma área em SC A exploração de petróleo no litoral catarinense, prevista no 17º Leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), abrange as bacias de Santos e de Pelotas e se sobrepõe à área de reprodução de peixes capturados pelos pescadores do Estado. O alerta foi vocalizado por especialistas durante audiência pública da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas […] 05/08/2021 - 20h16min
Presidência Presidente da Assembleia recebe medalha alusiva aos 88 anos da OAB-SC O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, esteve na manhã desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, para entregar a medalha alusiva aos 88 anos da instituição ao presidente do Parlamento, deputado Mauro de Nadal (MDB). A comenda, que será oficializada nesta sexta (6), às 9 horas, durante a sessão do Conselho Pleno da Ordem, representa o […] 05/08/2021 - 18h23min
