Legislação Regulamentação do trabalho remoto dos servidores está na CCJ A regulamentação do trabalho remoto para os servidores públicos estaduais já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 264/2021, de autoria do Poder Executivo. Para normatizar o chamado teletrabalho, o Executivo propõe a inclusão de novo […] 05/08/2021 - 18h06min
Tribuna Associação Catarinense de Construtores promove evento com parlamentares O presidente da Associação Catarinense de Construtores e Afins (Acca), Pedro Sadi Pierezan, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (5), para convidar os deputados e deputadas a participarem do “Café com Parlamentares”, que o setor promove, na próxima segunda-feira, dia 9, às 10h, no município de Tijucas. Pierezan, que também atua […] 05/08/2021 - 14h04min
Sessão Ordinária Novo impasse com governo federal ameaça ritmo das obras na BR-280 O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (5), que um novo impasse pode interromper as obras de duplicação da BR-280 na região de Jaraguá do Sul. “O governo do Estado se propôs a pagar as indenizações dos proprietários a serem atingidos pelas obras de duplicação […] 05/08/2021 - 13h18min
Previdência Deputados enaltecem diálogo para aprovação da reforma da previdência O amplo diálogo entre os representantes das categorias dos servidores públicos, poderes, governo estadual e os parlamentares foi apontado como principal motivador para aprovação da reforma da previdência nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), secretário da Casa Civil, Eron Giordani, e pelos relatores das comissões que analisaram o […] 05/08/2021 - 00h26min
Previdência Saiba quais são os principais pontos da reforma aprovada nesta quarta (4) IDADES E CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Servidores em geral: ● 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) ● 25 anos de contribuição ● 10 anos de efetivo exercício no serviço público ● 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria Professores: ● 57 anos (mulher) – 60 anos (homem) ● 25 […] 04/08/2021 - 23h38min
Previdência Reforma da previdência é aprovada e segue para sanção do governador Após quatro horas de debates, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por ampla maioria de votos, no início da noite desta quarta-feira (4), as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, enquanto o Projeto de […] 04/08/2021 - 23h34min
Previdência Deputados tentam alterar pontos da reforma durante a votação em plenário Durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, na tarde desta quarta-feira (4), os deputados tentaram alterar pontos do texto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Ao todo, foram apresentados sete requerimentos para modificar a proposta. Todos foram rejeitados. Entre os pontos […] 04/08/2021 - 23h28min
Mobilização Servidores acompanham votação da reforma em frente à Alesc Gritando palavras de ordem, os servidores de várias categorias estaduais, principalmente professores, policiais civis, da saúde, protestaram na tarde desta quarta-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa contra a aprovação da reforma da previdência. Antes da votação, representantes de entidades chegaram ao confronto, quando um grupo tentou invadir o Palácio Barriga Verde jogando cadeiras e […] 04/08/2021 - 22h16min
Audiência pública Alesc e Fórum Parlamentar vão acionar a União por melhorias no INSS A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar Catarinense vão unir esforços para tentar sensibilizar o governo federal. A meta é cobrar soluções para problemas gerados com o aumento de dificuldades de atendimento pela população junto ao INSS. A decisão foi tomada em audiência pública virtual realizada na manhã desta quarta-feira (4). […] 04/08/2021 - 15h05min
Comissões Avança PL sobre vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade Está apto para ser votado em plenário o (PL) 309/2020, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira […] 04/08/2021 - 14h22min
