CCJ CCJ aprova proposta que altera lei sobre taxas de segurança preventiva em eventos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto que altera a lei referente às taxas estaduais. A intenção é reduzir o valor das taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol. A proposta também busca direcionar a arrecadação desses tributos aos batalhões da Polícia Militar envolvidos […] 18/04/2023
CCJ Projeto reconhece Oktoberfest de Blumenau como patrimônio cultural de SC Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que pretende reconhecer a Oktoberfest de Blumenau como patrimônio cultural de Santa Catarina. A proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (18). Entrevista com: – deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto de lei na CCJ. 18/04/2023
CCJ Avança PL que isenta inscrição em eventos esportivos para guias de atletas com deficiência visual Desde 2021, uma lei em Santa Catarina isenta o pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado para o atleta voluntário que apoia um competidor cadeirante. Agora, um projeto em análise na Assembleia Legislativa pretende alterar essa norma para estender o benefício ao guia de atleta com deficiência visual. A matéria foi […] 04/04/2023
CCJ Comissão aprova mudança nas regras para prevenção contra incêndios em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que altera a legislação estadual que trata das normas e requisitos mínimos para prevenção contra incêndios em estabelecimentos. A iniciativa é do deputado Carlos Humberto (PL). A proposta tem a finalidade de modificar o artigo que trata da concessão […] 28/03/2023
CCJ Projeto que autoriza pagamento de tributos via pix é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que autoriza o contribuinte catarinense a quitar débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por meio de sistema de pagamento digital, como o pix. 28/03/2023
CCJ Alesc analisa reajuste do salário mínimo regional A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. A medida está prevista em um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado. O texto prevê reajuste médio de 7,4% nas quatro faixas salariais contempladas, com validade retroativa […] 14/03/2023
CCJ Projeto obriga divulgação de dados sobre vencedores de licitações no Diário Oficial A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que pretende tornar obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/SC) de informações sobre empresas vencedoras de licitações. A proposta é que a regra seja válida para processos licitatórios feitos pelo Poder Público catarinense ou por entidades da […] 14/03/2023
CCJ Plenário vai analisar projeto que cria parque estadual em Balneário Camboriú Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no município de Balneário Camboriú. A matéria está pronta para apreciação em Plenário. A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL). O parlamentar é autor de outras duas propostas aprovadas […] 07/03/2023
CCJ Avança projeto para agilizar processos envolvendo violência contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que garante a celeridade dos processos administrativos em ações que envolvem vítimas de feminicídio e estupro. Entrevista com: – deputada Marlene Fengler (PSD), autora da matéria. 15/12/2022
CCJ CCJ sugere rejeição ao veto parcial a projeto de combate a furtos de cabos e fios metálicos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), parecer pela derrubada de veto parcial do governador do Estado ao projeto de lei que deu origem a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos e Fibras Ópticas. A iniciativa foi apresentada no parlamento pelo […] 13/12/2022
