Desde 2021, uma lei em Santa Catarina isenta o pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado para o atleta voluntário que apoia um competidor cadeirante. Agora, um projeto em análise na Assembleia Legislativa pretende alterar essa norma para estender o benefício ao guia de atleta com deficiência visual. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (4).
O autor da legislação em vigor e da nova proposta de lei é o deputado Fernando Krelling (MDB).
A CCJ também aprovou projeto de lei que pretende criar em Santa Catarina o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes. A iniciativa é do deputado Jessé Lopes (PL).
Entrevista com:
– deputado Tiago Zilli (MDB), relator do PL 20/2023 na CCJ.