Constituição e Justiça CCJ aprova projetos de lei relacionados à educação Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou duas propostas que tratam da área da educação. Um dos projetos pretende incluir na legislação estadual que reúne os direitos das pessoas com deficiência a garantia de gratuidade no transporte escolar. A matéria é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). Os […] 29/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova mudanças em divisas dos municípios de Imbituba, Laguna e Garopaba A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), alterações nas divisas do município de Imbituba com Laguna e Garopaba, no Sul catarinense. A matéria teve origem em parecer de comissão especial criada na Câmara de Vereadores de Imbituba para estudo, análise e o acompanhamento das definições dos limites territoriais da […] 22/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que atualiza valor de referência do imóvel isento do ITCMD A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que visa alterar o valor de referência do imóvel isento da cobrança do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos. De acordo com o projeto, o limite de valor do imóvel isento do ITCMD […] 15/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova programa de destinação de carcaças de animais não abatidos Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o programa de destinação de carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento nesta terça-feira (8). De autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), a matéria destaca que esses dejetos devem ser descartados por […] 08/08/2023
Constituição e Justiça Projeto aprovado na CCJ cria cadastro de cuidadores em Santa Catarina A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que prevê a criação do cadastro estadual de profissionais que cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa é do deputado Repórter Sérgio Guimarães (União). O autor da proposta destaca que a medida já é adotada […] 08/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova apadrinhamento de espaços públicos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que possibilita o apadrinhamento de espaços públicos e equipamentos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes ao Estado. A iniciativa é do deputado Nilson Berlanda (PL). A matéria permite que pessoas e empresas promovam o amparo desses locais […] 01/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova criação de Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. Trata-se de uma prática que permite ao produtor rural utilizar tecnologias avançadas para melhorar a eficiência da produção, reduzir o impacto ambiental e aumentar a rentabilidade das atividades […] 01/08/2023
Constituição e Justiça Projetos aprovados pela CCJ beneficiam pessoas com autismo Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma das propostas recomenda que os cinemas sediados em Santa Catarina promovam pelo menos uma sessão especial por mês para crianças e adolescentes autistas e seus familiares. As salas […] 01/08/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova ampliação do parcelamento do ITCMD e benefício fiscal a cooperativas de energia O projeto de lei que amplia o limite de parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da na Assembleia Legislativa desta terça-feira (4). O texto permite o pagamento do tributo em até 48 vezes. A proposta é de autoria dos deputados Jessé […] 04/07/2023
Constituição e Justiça CCJ recomenda derrubada de veto sobre emendas ao Orçamento do Estado Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a mensagem de veto parcial do governador referente a pontos do projeto que estabeleceu o Orçamento do Estado de 2023. O colegiado aprovou o voto-vista apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD). Um dos trechos vetados está relacionado ao pagamento trimestral das emendas […] 06/06/2023
