A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que possibilita o apadrinhamento de espaços públicos e equipamentos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes ao Estado.
A iniciativa é do deputado Nilson Berlanda (PL). A matéria permite que pessoas e empresas promovam o amparo desses locais de forma total ou parcial, após análise prévia do poder público, que determinará os padrões específicos de cada estrutura.
O texto também prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e crianças e a destinação de área específica para recuperação da vegetação nativa.
Nesses espaços deverá ser permitida a veiculação de publicidade, bem como a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários.
Entrevista com:
– deputado Volnei Weber (MDB), relator do projeto de lei na CCJ.