Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou duas propostas que tratam da área da educação. Um dos projetos pretende incluir na legislação estadual que reúne os direitos das pessoas com deficiência a garantia de gratuidade no transporte escolar. A matéria é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB).
Os parlamentares da CCJ também aprovaram uma proposta que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A autora do projeto é a deputada Ana Campagnolo (PL):
Entrevistas com:
– deputado Tiago Zilli (MDB), relator na CCJ do projeto de lei nº 65/2023;
– deputada Ana Campagnolo (PL), autora do projeto de lei nº 200/2023.