Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que amplia proteção ao consumidor Nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para que contrate produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado. A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, o idoso, o […] 05/03/2024
Constituição e Justiça Projeto que cria cozinhas comunitárias no estado é aprovado na CCJ Nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) que pretende instituir um programa de estímulo a cozinhas comunitárias e solidárias em Santa Catarina. O objetivo é a produção de refeições para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade […] 05/03/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova propostas nas áreas de educação e saúde Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que inclui os temas robótica e programação como conteúdos transversais no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A iniciativa é de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB). A CCJ também aprovou proposta […] 27/02/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova autorização da pesca de arrasto em Santa Catarina A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que autoriza a pesca de arrasto por embarcações motorizadas no litoral catarinense. A matéria, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), é uma alteração na lei que criou a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no estado. E a CCJ […] 12/12/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto para distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que prevê o fornecimento pelo sistema público de saúde de medicamentos formulados à base de cannabis para o tratamento de condições médicas consideradas debilitantes. A medida pode beneficiar pessoas com câncer, glaucoma, Mal de Parkinson, Alzheimer, autismo, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, […] 05/12/2023
Constituição e Justiça Logística reversa de resíduos sólidos é tema de projeto aprovado pela CCJ Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que trata da logística reversa de resíduos sólidos em Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL). Um dos objetivos da proposta é estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e […] 28/11/2023
Constituição e Justiça Projetos aprovados pela CCJ tratam de direitos de pessoas com deficiência Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou duas propostas relacionadas a direitos de pessoas com deficiência (PcD). Um dos projetos dispensa autorização judicial no processo de revenda de veículos adquiridos com isenção de impostos por representantes legais de pessoas com deficiência que não possuam capacidade para os atos da […] 21/11/2023
Constituição e Justiça Propostas sobre proteção animal passam pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei relacionados à segurança e ao bem-estar de animais domésticos. Um deles altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para proibir que o tutor deixe o cachorro sob seus cuidados com livre acesso às ruas e a outras […] 21/11/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que cria selo para produtos fabricados com materiais reciclados Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto que pretende criar em Santa Catarina uma certificação para produtos compostos por matéria-prima reciclada a partir de resíduos sólidos. A finalidade do chamado Selo Reciclagem, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), é incentivar o consumo sustentável. De acordo com o projeto, o […] 07/11/2023
Constituição e Justiça Iniciativa quer restringir bolsas do Programa Universidade Gratuita a cursos presenciais A Assembleia Legislativa analisa propostas para mudar a legislação estadual referente ao Programa Universidade Gratuita. A intenção é limitar a concessão de bolsas de estudo a alunos matriculados em cursos na modalidade presencial. Os dois projetos de lei que tratam do tema foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7). Entrevista com: […] 07/11/2023
