Comunicação

CCJ aprova projeto para distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS


Ludmilla Gadotti
05/12/2023 - 19h32min

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que prevê o fornecimento pelo sistema público de saúde de medicamentos formulados à base de cannabis para o tratamento de condições médicas consideradas debilitantes. A medida pode beneficiar pessoas com câncer, glaucoma, Mal de Parkinson, Alzheimer, autismo, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, entre diversas outras enfermidades.

O projeto é de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos). Ele tramita junto com outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marcos José de Abreu – Marquito (Psol).

A matéria foi aprovada na CCJ com uma emenda de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União). O novo texto amplia os tipos de medicamentos à base de cannabis a serem fornecidos e também a lista de doenças que poderão contar com o tratamento.

Entrevista com:
– deputado Sérgio Guimarães (União), autor do voto-vista com emenda na CCJ e coordenador da Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal da Alesc.

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