Constituição e Justiça Projeto prevê apoio financeiro a apicultores afetados por mudanças climáticas Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que pretende garantir apoio financeiro a produtores de mel prejudicados por mudanças e desastres climáticos. O texto é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (4), em reunião realizada em Joinville, na região Norte catarinense, […] 04/06/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova PEC que reforça orçamento para ações de proteção e defesa civil Avança na Assembleia Legislativa a análise da Proposta de Emenda à Constituição que pretende destinar recursos do orçamento do Estado para custear ações de proteção e defesa civil. O objetivo da PEC 6/2023 é garantir o repasse anual de um percentual mínimo ao fundo estadual referente à área. O montante deve ser equivalente a, pelo […] 21/05/2024
Constituição e Justiça Projeto flexibiliza regras para venda de lanches e bebidas nas escolas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto que pretende flexibilizar regras para venda de lanches e bebidas nas escolas em Santa Catarina. A intenção é alterar a legislação estadual que trata do assunto. A norma em vigor estabelece que esses serviços nas unidades educacionais públicas e privadas de […] 21/05/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova proposta que incentiva o diagnóstico tardio de autismo Santa Catarina conta com uma legislação que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Uma das diretrizes da lei prevê atenção integral às necessidades de saúde dessa parcela da população. O objetivo é assegurar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. […] 14/05/2024
Constituição e Justiça Em Blumenau, CCJ aprova projetos voltados à cidadania e paz nas escolas Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que fazem parte do conjunto de propostas apresentado no ano passado pelo Integra, o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas. Esse grupo, vinculado ao Parlamento, é formado por representantes de diversos […] 07/05/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova proposta de criação de cadastro de pedófilos e agressores sexuais Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou proposta para criar um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados. De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública ficaria responsável por regulamentar os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso desse banco […] 30/04/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que define regras para meliponicultura A meliponicultura é o foco de um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23). O texto estabelece regras sobre criação racional, manejo, uso sustentável, transporte e comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão e de seus produtos, como mel e cera. A iniciativa é de autoria do deputado Volnei […] 23/04/2024
Constituição e Justiça Proposta de regionalização do saneamento em SC será tema de audiência pública A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater a criação da Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança, que envolve todos os municípios do estado. A medida está prevista num projeto de lei complementar proposto pelo Poder Executivo, que apresenta um modelo de regionalização da prestação […] 02/04/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto sobre conselho de trânsito e juntas de recursos de infrações A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do governo catarinense que trata do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). A iniciativa pretende alterar aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento desses órgãos que compõem o Sistema […] 26/03/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova iniciativas educacionais relacionadas à sustentabilidade ambiental O Parlamento catarinense analisa uma série de iniciativas educacionais voltadas à conscientização sobre sustentabilidade ambiental. Duas delas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12). Um dos projetos pretende criar o Programa Ensino Sustentável nas escolas da rede pública estadual. A proposta busca contribuir para a formação integral dos estudantes e envolver […] 12/03/2024
