Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou proposta para criar um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública ficaria responsável por regulamentar os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso desse banco de dados. A matéria é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL).
Entrevistas com:
– deputado Carlos Humberto (PL), autor do PL 115/2024;
– deputado Pepê Collaço (PP), relator do PL 115/2024 na CCJ.