A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto que pretende flexibilizar regras para venda de lanches e bebidas nas escolas em Santa Catarina.
A intenção é alterar a legislação estadual que trata do assunto. A norma em vigor estabelece que esses serviços nas unidades educacionais públicas e privadas de educação básica devem obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos. Hoje, a lei proíbe uma série de itens, como bebidas com teor alcóolico, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgados fritos, pipocas e salgadinhos industrializados.
A proposta do deputado Jessé Lopes (PL) mantém apenas a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
Entrevista com:
– deputada Ana Campagnolo (PL), relatora do PL 303/2022 na CCJ.