Deputados

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço, Sr. Presidente. Então, continuando o meu raciocínio, gostaria de prosseguir um pouco dizendo que, pela lei de responsabilidade fiscal, agora no mês de maio, porque a lei já está em vigor, o Governo Executivo - e não é só o Governo do Estado, é o Governo Federal, o Congresso Nacional, é o Governo do Estado aqui na Assembléia Legislativa e os Prefeitos nos Municípios - deverá ir às Casas Legislativas. E no caso aqui o Governo do Estado deverá vir a esta C (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de abordar desta tribuna nossa preocupação em relação aos pais, aos alunos e aos professores, ou seja, abordar a situação do Magistério de Santa Catarina. Já se passaram mais de 40 dias de impasse, cuja solução foi tentada na semana passada, quando os Líderes de Bancada estiveram reunidos e posteriormente intermediaram no gabinete da Presidência uma reunião com a direção dos professores com a Secretaria de Educação, no (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deve acontecer hoje a votação do novo salário-mínimo no Congresso Nacional. (Passa a ler) "’Salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, só para justificar, gostaria de dizer que na verdade houve uma série de problemas nas contas telefônicas dos particulares. Nós até mesmo realizamos uma audiência pública. Nós ficamos preocupados, eis que possivelmente esse problema possa ter acontecido também com as contas do Governo. Estamos preocupados, e solicitamos que haja uma verificação do problema de excesso de impulsos, para saber se houve cobranças indevidas. É nesse sentido esse pedido (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente usamos do horário do nosso Partido, nesta tarde, para lamentar profundamente um fato ocorrido na Capital do Estado no último Sábado. No contexto das manifestações e das chamadas comemorações dos 500 anos de aniversário deste País, o que se viu, infelizmente, foram grandes aparatos militares montados, perseguições e violência contra as manifestações realizadas neste País. A imprensa nacional e internacional noticiou e (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo à tribuna na tarde de hoje para fazer uma denúncia grave e cobrar uma solução para isso. Trata-se da questão vivida pelos suinocultores catarinenses. Houve, mais uma vez, uma oscilação no preço da suinocultura, e, ao mesmo tempo, recebemos a divulgação e o comunicado - e conversei agora há pouco com o Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos a esse respeito - de que o Banco, o BNDES, está liberando o valor (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos, ontem, em Belo Horizonte, com os Deputados Joares Ponticelli e Clésio Salvaro, participando do II Encontro das Frentes Parlamentares do Cooperativismo. Tratou-se basicamente nesse encontro da formação de Frentes Parlamentares do Cooperativismo nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Aqui mesmo, em Santa Catarina, nós já tivemos formada a Frente Parlamentar do Cooperativismo, mas atualmente encontra-se des (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tinha dois assuntos importantes a serem levantados, mas dada a redução do nosso horário, vamos apenas levantar um deles que julgamos dos mais importantes. No ano passado esta Casa, após muitos esforços e muitas negociações, aprovou o projeto, primeiro uma emenda constitucional e depois um projeto de lei complementar, destinando recursos para as fundações educacionais de Santa Catarina, para instituirem as bolsas de estudos. Foi uma (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de adentrar no assunto propriamente dito, quero fazer um comentário e dizer que concordo com o Deputado Onofre Santo Agostini quanto aos vetos apostos pelo Governador do Estado. Realmente, Deputado Herneus Nadal e Deputados da base governista que reclamaram do Governador, nós fizemos coro à grande maioria desses vetos porque são projetos importantes, não estão eivados de inconstitucionalidade, pelo menos uma boa parte deles, (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa medida provisória, que concede autorização para contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da Casan e estabelece outras providências, causa no mínimo estranheza. Primeiro pelo fato de que o Governo do Estado, reiteradamente, tem emitido medidas provisórias, utilizando-se desse instituto que deveria ser usado excepcionalmente, mas que está-se tornando quase que uma regra - e ainda na sessão de ontem ou de anteontem f (...)