Geral Aprovado projeto de lei que exclui propriedades particulares da proibição de capina química O Projeto de Lei nº 304/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), também foi aprovado. A lei excluía as áreas rurais e as capinas amadoras em imóveis particulares devidamente protegidos do acesso público da proibição do uso da capina química (uso de herbicidas e defensivos agrícolas). Com a aprovação da proposta, passou a […] 16/12/2009 - 22h13min
Geral Subsídios do governador, vice-governador e secretário de Estado para o exercício de 2010 são aprovad O Projeto de Lei nº 510/09, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, para o exercício de 2010, foi aprovado na sessão ordinária de hoje (16). O subsídio mensal do governador do Estado, para o […] 16/12/2009 - 22h11min
Geral Projeto pede implantação de programa de coleta de resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais De autoria do deputado Edison Andrino (PMDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 407/09 que diz que os municípios, individualmente ou por meio de consórcios, deverão implantar programa de coleta dos resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais. Conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) compreendem-se no conceito de resíduos sólidos inorgânicos, […] 16/12/2009 - 22h08min
Geral Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha é aprovado O Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado através do Projeto de Lei nº 384/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). A data, que será comemorada anualmente no dia 7 de agosto, tem a finalidade de […] 16/12/2009 - 22h05min
Geral Projeto institui indenização por óbito ou invalidez aos servidores da Segurança Pública Aprovado Projeto de Lei nº 373/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública. Originalmente, o artigo diz que “Art. […] 16/12/2009 - 22h04min
Geral Projeto disciplina venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 590/09, do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que disciplina venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico. A matéria estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda, mediante convênio com o Conselho Regional de Odontologia (CRO/SC), exigirá, para a venda de produtos, equipamentos e materiais de […] 16/12/2009 - 22h01min
Geral Projeto autoriza implantação de programa para estudantes com TDAH na rede de ensino O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 287/09, do deputado Gelson Merísio (DEM), que autoriza o governo do Estado a implantar o Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas públicas, com ênfase para o ensino fundamental. O programa deve ser aplicado na capacitação permanente do […] 16/12/2009 - 22h00min
Geral Criado grupo de trabalho para fixar índices de participação dos municípios O deputado Valmir Comin (PP) teve aprovado o Projeto de Lei nº 484/09, que institui grupo de trabalho destinado a executar tarefas referentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) relativos à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […] 16/12/2009 - 21h57min
Geral Projeto aprovado proíbe despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis a céu aberto Aprovado o Projeto de Lei n° 571/07, do deputado Edson Piriquito (PMDB), que proíbe o despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões a céu aberto e aterros sanitários no Estado de Santa Catarina. A fiscalização será exercida pelo órgão ambiental estadual e pela vigilância sanitária estadual e municipal, conforme estabelece o artigo 13 […] 16/12/2009 - 21h54min
Geral Instituído plano de ação para divulgar informações sobre hepatite B e C nas dependências dos órgãos Aprovado o Projeto de Lei nº 556/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C, divulgação de formas de contágio e de prevenção, nas dependências físicas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. No […] 16/12/2009 - 21h52min
