Geral Aprovado Orçamento do Estado para 2010 no valor de R$ 13,4 bilhões Última matéria a ser votada para que o Parlamento possa entrar em recesso, foi aprovado nesta noite (16) o Projeto de Lei nº 403 /09, que estima as receitas e despesas do Estado para 2010. A previsão da peça orçamentária é de R$ 13,4 bilhões, um aumento próximo de 10% em relação ao orçamento que […] 17/12/2009 - 00h53min
Geral Projeto altera lei sobre agrotóxicos De autoria da deputada Professora Odete de Jesus, o Parlamento catarinense aprovou hoje (16) o Projeto de Lei nº 325/09, que altera lei que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos em Santa Catarina. De acordo com a parlamentar, o novo parágrafo estabelece ao grupo multidisciplinar formado pelo […] 17/12/2009 - 00h32min
Geral Produtores de pinhão terão isenção de ICMS O Projeto de Lei nº 341/09, que autoriza o Executivo a isentar a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas operações internas com a semente pinhão, foi aprovado. Proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), o projeto objetiva facilitar a comercialização do produto pelos produtores-coletores. Preocupado com o fato […] 17/12/2009 - 00h06min
Geral PLC estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/09, que autoriza o Executivo a promover a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado, por intermédio da transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional para os municípios onde estas unidades estejam em funcionamento, mediante autorização das câmaras de vereadores. Segundo a matéria, a municipalização da […] 16/12/2009 - 23h34min
Geral Usuários de mobilidade não-motorizada terão mais atenção A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde de hoje (16), o Projeto de Lei nº 534/07, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), que dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não-motorizadas de pedestres, bicicletas e cadeiras de rodas. De acordo com o parlamentar, a […] 16/12/2009 - 23h18min
Geral Servidores públicos que exercem atividade de árbitros podem se afastar sem prejuízo funcional Os servidores públicos do Estado de Santa Catarina que exerçam a atividade de árbitros e/ou auxiliares, ficam permitidos se afastarem em virtude de participação em competição desportiva, sem prejuízos funcionais. A permissão veio através da aprovação do Projeto de Lei nº 480/09, de autoria deputado Giancarlo Tomelin (PSDB). O afastamento, que é permitido em competições […] 16/12/2009 - 23h01min
Geral Comarca de Meleiro poderá criar Cartório de Registro Civil e de Imóveis Também foi aprovado na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 75/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria, na Comarca de Meleiro, o Cartório de Registro de Imóveis, o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, bem como o Tabelionato de Notas e Protestos […] 16/12/2009 - 22h51min
Geral Aprovado PL que estabelece a potência dos motores dos táxis O Projeto de Lei (PL) nº 394/08 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16). De autoria do deputado Jailson Lima (PT), o PL estabelece a potência dos motores dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como táxi, em inferior ou igual a 2 mil centímetros cúbicos (cm³). O PL pretende equiparar a potência dos motores […] 16/12/2009 - 22h35min
Geral Lei Complementar do Fundo de Apoio à Microempresa terá alterações O Parlamento catarinense aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 59/09, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 249, de 15 de julho de 2003. Essa lei cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão (Fundo Pró-emprego) de Santa Catarina. De acordo […] 16/12/2009 - 22h21min
Geral Seguradoras ficam proibidas de impor relação de oficinas a segurados Aprovado Projeto de Lei nº 457/09, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros. De acordo com o projeto, as seguradoras ficam proibidas, no caso de reparação de veículos sinistrados, de impor aos segurados ou a terceiros a relação das oficinas reparadoras ou […] 16/12/2009 - 22h17min
