Geral Legislativo regulamenta Pagamento por Serviços Ambientais Com objetivo de regulamentar artigo do Código Ambiental de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 423/09, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece formas de […] 16/12/2009 - 20h09min
Geral Deter institui taxas e define parcelamento de dívidas Aprovado o Projeto de Lei nº 401/09, do Executivo, que institui taxas por atos realizados pelo Departamento de Transporte e Terminais (Deter). Com a transformação da proposta em lei, serão determinados percentuais sobre os valores das passagens e atividades de transporte: serviço rodoviário em 6% e urbano e hidroviário em 4,9%. Aos pagamentos efetuados fora […] 16/12/2009 - 19h41min
Geral Parlamentares aprovam emenda à Constituição Entre as matérias aprovadas na sessão desta quarta-feira (16), está a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/09. De autoria do deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), a proposta acrescenta ao artigo 112, da Constituição estadual, que trata das competências dos municípios, a possibilidade de disporem sobre os horários e dias de funcionamento do comércio local […] 16/12/2009 - 19h04min
Geral Projeto autoriza a reestruturação de dívida do Estado com o BNDES O Parlamento catarinense aprovou o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 162/09. A proposta altera dispositivo da Lei nº 14.693, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a prestar as necessárias garantias. Na […] 16/12/2009 - 18h40min
Geral Municipalização da educação infantil é aprovada em reunião conjunta A reunião das comissões de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), foi reaberta na tarde hoje (16) para deliberar sobre os projetos que receberam emendas em outras comissões. Entre as matérias consideradas mais polêmicas está o Projeto de Lei Complementar nº 13/09, […] 16/12/2009 - 18h36min
Geral Comissão de Educação aprova emenda que repassa 0,5% dos recursos do FundoSocial para o ensino infant A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), em reunião na tarde desta quarta-feira (16), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/09, de autoria do Executivo, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e a movimentação de servidores, com uma emenda […] 16/12/2009 - 18h14min
Geral Comissão de Trabalho aprova Dia Estadual da Parapsicologia A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Manoel Motta (PMDB), se reuniu durante a manhã de hoje (16) e aprovou uma série de proposições. Dentre elas, destaque para o Projeto de Lei nº 551/09, que institui o Dia Estadual de Parapsicologia, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho. De […] 16/12/2009 - 15h23min
Geral Deputados aprovam admissibilidade da PEC que prevê aumento nos recursos do ICMS aos municípios De autoria da bancada do PT, os deputados aprovaram na manhã de hoje, em Plenário, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 4/08, que trata da repartição de recursos aos municípios. O objetivo da proposta é rever o pacto do Estado na repartição dos recursos provenientes do ICMS, com a elevação de 25% […] 16/12/2009 - 15h11min
Geral P A U T A – Assembleia Legislativa, 16 de dezembro de 2009 – quarta-feira 01 – Sessão ordinária Local: Plenário Horário: 9 horas 02 – Sessão ordinária Local: Plenário Horário: 14 horas 16/12/2009 - 10h25min
Geral Projeto Social Hapkido recebe homenagem do Parlamento A Assembleia Legislativa, durante ato solene realizado na noite de hoje (15), homenageou o Projeto Social Hapkido Educar Santa Catarina. O encontro, uma proposição do presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), destacou um trabalho que desde 2007 beneficia centenas de jovens e adultos que buscam nas artes marciais uma alternativa de inclusão e de […] 15/12/2009 - 22h59min
