Orçamento Estadual

Orçamento Estadual

sobre

A Coordenadoria do Orçamento Estadual (COE) é um órgão institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, integrante da estrutura da Diretoria Legislativa, de natureza consultiva e de assessoramento. Sua missão é oferecer, de forma neutra e apartidária, consultoria técnica a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, e adequado assessoramento aos Senhores Deputados Estaduais, na tomada de decisões relacionadas ao processo orçamentário Estadual (PPA, LDO e LOA), e ao controle e fiscalização financeira exercido pelo Poder Legislativo no âmbito de suas funções de controle externo.

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(48) 3221-2556 / 3221- 2943

SOE - Sistema do Orçamento Estadual

O Sistema do Orçamento Estadual é um ambiente que foi concebido a partir das necessidades do Parlamento Catarinente, através da Comissão de Finanças e Tributação e da Diretoria Legislativa - Coordenadoria do Orçamento Estadual, de controler a formatação do processo orçamentário durante o período em que estiver tramitando nesta Casa.

O sistema foi projetado levando em consideração todas as etapas desde a chegada do Projeto Orçamentário à Alesc, passando pela apresentação das emendas pelos Parlamentares, envio à Comissão de Finanças e Tributação, análise e parecer do Relator, apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, apreciação em Plenário, finalizando com a elaboração da Redação Final e do Autógrafo, constando da parte textual bem como dos anexos com a posição consolidada em Plenário.

Fluxograma

glossário

A • B • C • D • E • F • G • H • I • J • K • L • M • N • O • P • Q • R • S • T • U • V • W • X • Y • Z
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio, do orçamento e finanças de entidade pública ou privada. VER também Setor público; Setor privado.
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação estática do patrimônio da entidade em termos de ativo, passivo e patrimônio líquido.
Agrupamento organizado dos parlamentares de uma mesma representação partidária. Informalmente, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada região ou Estado (bancada mineira, bancada nordestina, etc.), ou que representem determinados interesses (bancada ruralista, bancada evangélica, etc.). VER também Partido político. RICD, Art. 27; RIALESC, Art. 19, “As representações partidárias eleitas em cada legislatura constituir-se-ão por bancadas.”.
Valor sobre o qual é aplicada a alíquota para se determinar o 'quantum' do imposto a pagar.
Região onde o candidato obtém parte dos votos necessários para sua eleição.
Diz-se do Poder Legislativo composto por duas câmaras ou casas legislativas, como no caso do Congresso Nacional, integrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Ocorrência de dois tributos sobre a mesma base de cálculo.

PPA - PLANO PLURIANUAL

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019.

PPA 2016/2017, Revisado, Lei n° 17.050 de 16 de dezembro 2016

Texto e Anexo Único

Anexo Único

Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015 - PPA 2016/2019

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

Projeto de Lei Nº 0378.0/2013
LEI Nº 16.286
LEI 15.943
LEI 15.722
LEI Nº 15.432 de 28 de Dezembro de 2010
Revisão do PPA 2011
BANCADAS E INDIVIDUAIS
LEI Nº 15.033 de 30 de dezembro de 2009
Revisão - PL Nº 372/2009
LEI nº 14.647 (Revisão)
Revisão - PL nº 285/08
Revisão - PL nº 286/08 (alteração)
Exposição - Revisão - PL nº 285/08
LEI nº 14.359
LEI nº 14.359
LEI nº 13.968 - (Revisão)
LEI nº 12.871
RELATOR

lei de diretrizes orçamentárias

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências"

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências.

Redação Final do PL 0103.7 - 2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências.

LDO 2017- Lei nº 17.051 de 16 de dezembro 2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e estabelece outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2015 e estabelece outras providências.

LOA - LEI ORçAMENTáRIA ANUAL

Redação Final do PL nº0377.9/2017 - LOA 2018

Lei Orçamentária - LOA 2018 Lei nº 17.447 de 28 de dezembro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

LOA 2017 - Lei nº 17.063 de 21 de dezembro 2016

Lei Orçamentária 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 2015.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.

Orçamento 2014

Orçamento 2013

Orçamento 2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011

BANCADAS E INDIVIDUAIS
RELATOR
LEI nº 15.032
PL nº 403/09
PL nº 403/09
PL nº 284/08
LEI nº 14.648/09

Execucao orçamentária

AUDIêNCIAS PúBLICAS REGIONAIS

Relatório das audiências públicas 2016

Prioridades elencadas nas Audiências Públicas para o Plano Plurianual PPA - 2016-2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016

Prioridades Audiências Públicas 2013
Prioridades Audiências Públicas 2010
Plano Plurianual 2012-2015 e Lei Orçamentária Anual 2012
Prioridades Audiências Públicas Regionais de 2008 para LOA 2009
LDO LOA 2010
LDO LOA 2010
Prioridades Audiências Públicas de 2007
Relatório 1 - até DEZ/2007
Relatório 1 - até DEZ/2006
PPA 2004-2007

ORçAMENTO PúBLICO - CONSIDERAçõES