Orçamento Estadual

Orçamento Estadual

sobre

A Coordenadoria do Orçamento Estadual (COE) é um órgão institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, integrante da estrutura da Diretoria Legislativa, de natureza consultiva e de assessoramento. Sua missão é oferecer, de forma neutra e apartidária, consultoria técnica a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, e adequado assessoramento aos Senhores Deputados Estaduais, na tomada de decisões relacionadas ao processo orçamentário Estadual (PPA, LDO e LOA), e ao controle e fiscalização financeira exercido pelo Poder Legislativo no âmbito de suas funções de controle externo.

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SOE - Sistema do Orçamento Estadual

O Sistema do Orçamento Estadual é um ambiente que foi concebido a partir das necessidades do Parlamento Catarinente, através da Comissão de Finanças e Tributação e da Diretoria Legislativa - Coordenadoria do Orçamento Estadual, de controler a formatação do processo orçamentário durante o período em que estiver tramitando nesta Casa.

O sistema foi projetado levando em consideração todas as etapas desde a chegada do Projeto Orçamentário à Alesc, passando pela apresentação das emendas pelos Parlamentares, envio à Comissão de Finanças e Tributação, análise e parecer do Relator, apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, apreciação em Plenário, finalizando com a elaboração da Redação Final e do Autógrafo, constando da parte textual bem como dos anexos com a posição consolidada em Plenário.

Fluxograma

glossário

A • B • C • D • E • F • G • H • I • J • K • L • M • N • O • P • Q • R • S • T • U • V • W • X • Y • Z
Indivíduo que auxilia um candidato na campanha eleitoral.
Registro de convênio, bem como suas eventuais alterações.
Registro dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material e de bens ao serviço público. VER também Setor público; Administração pública.
Formulário que explicita as informações necessárias para análise do projeto ou atividade. Utilizado na esfera federal até a década de 80, foi substituído por um conjunto de etapas no Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Hoje, é usado por Estados e Municípios que não dispõem de sistemas informatizados para elaboração orçamentária.
Órgão do Congresso Nacional composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. VER RICD, Art. 108, “A Câmara dos Deputados exerce a sua função legislativa por via de projeto de lei ordinária ou complementar, de decreto legislativo ou de resolução, além da proposta de emenda à Constituição.”.
Órgão do Poder Legislativo do Distrito Federal, cujos membros são eleitos pelo povo e a quem cabe elaborar, discutir e aprovar as normas jurídicas de sua competência. VER também Eleição.
É assim conhecida uma das duas Casas Legislativas a quem cabe examinar proposição já aprovada pela outra. Esse papel é quase sempre exercido pelo Senado Federal, pois as propostas geralmente começam a tramitar pela Câmara dos Deputados. A exceção é quando a proposição é de iniciativa de Senador. Nesse caso, ela recomeça a tramitar no Senado e a Câmara assume a função de revisora.

PPA - PLANO PLURIANUAL

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019.

PPA 2016/2017, Revisado, Lei n° 17.050 de 16 de dezembro 2016

Texto e Anexo Único

Anexo Único

Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015 - PPA 2016/2019

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

Projeto de Lei Nº 0378.0/2013
LEI Nº 16.286
LEI 15.943
LEI 15.722
LEI Nº 15.432 de 28 de Dezembro de 2010
Revisão do PPA 2011
BANCADAS E INDIVIDUAIS
LEI Nº 15.033 de 30 de dezembro de 2009
Revisão - PL Nº 372/2009
LEI nº 14.647 (Revisão)
Revisão - PL nº 285/08
Revisão - PL nº 286/08 (alteração)
Exposição - Revisão - PL nº 285/08
LEI nº 14.359
LEI nº 14.359
LEI nº 13.968 - (Revisão)
LEI nº 12.871
RELATOR

lei de diretrizes orçamentárias

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências"

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências.

Redação Final do PL 0103.7 - 2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências.

LDO 2017- Lei nº 17.051 de 16 de dezembro 2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e estabelece outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2015 e estabelece outras providências.

LOA - LEI ORçAMENTáRIA ANUAL

Redação Final do PL nº0377.9/2017 - LOA 2018

Lei Orçamentária - LOA 2018 Lei nº 17.447 de 28 de dezembro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

LOA 2017 - Lei nº 17.063 de 21 de dezembro 2016

Lei Orçamentária 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 2015.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.

Orçamento 2014

Orçamento 2013

Orçamento 2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2011

BANCADAS E INDIVIDUAIS
RELATOR
LEI nº 15.032
PL nº 403/09
PL nº 403/09
PL nº 284/08
LEI nº 14.648/09

Execucao orçamentária

AUDIêNCIAS PúBLICAS REGIONAIS

Relatório das audiências públicas 2016

Prioridades elencadas nas Audiências Públicas para o Plano Plurianual PPA - 2016-2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016

Prioridades Audiências Públicas 2013
Prioridades Audiências Públicas 2010
Plano Plurianual 2012-2015 e Lei Orçamentária Anual 2012
Prioridades Audiências Públicas Regionais de 2008 para LOA 2009
LDO LOA 2010
LDO LOA 2010
Prioridades Audiências Públicas de 2007
Relatório 1 - até DEZ/2007
Relatório 1 - até DEZ/2006
PPA 2004-2007

ORçAMENTO PúBLICO - CONSIDERAçõES