Agora é lei Santa Catarina cria lei para proteger produtores de leite e equilibrar o mercado Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para uso industrial. A medida atinge diretamente setores como o de doces, chocolates, sorvetes, pizzas e bolachas, que utilizam o leite como matéria-prima. De acordo com os autores do projeto, a lei busca proteger o produtor rural […] 22/01/2026
Agora é lei Lei cria regras sobre dispensa de estagiários para competições esportivas Uma nova lei em Santa Catarina assegura que estagiários poderão ser dispensados das atividades de trabalho para participar de competições esportivas estudantis oficiais com a garantia de que não terão descontos na remuneração ou em qualquer outro tipo de benefício. De acordo com a norma, em vigor desde o dia 7 de janeiro, esse direito […] 09/01/2026
Cultura Alesc abre inscrições para concurso de artes visuais Um concurso promovido pela Alesc vai selecionar seis propostas de exposições de artes visuais que farão parte da agenda cultural da instituição ao longo deste ano. A iniciativa abrange obras de diversos tipos: pintura, escultura, desenho, gravura, cerâmica, fotografia, vídeo e instalação. Os trabalhos escolhidos serão exibidos na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, espaço […] 08/01/2026
Podcast Redação Final #248 | Retrospectiva 2025: direitos para os catarinenses e incentivos para a economia As principais leis aprovadas pela Alesc em 2025 são o destaque do episódio que traz uma retrospectiva do ano. São medidas que criaram incentivos para a economia catarinense e garantiram novas ações para segurança nas escolas, qualidade da saúde pública, combate à violência doméstica e proteção dos animais, entre outras áreas. 18/12/2025
Poder Legislativo Alesc aprovou 530 projetos de lei em 2025 O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), apresentou na quarta-feira (17) um balanço das atividades da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2025. Ao longo do ano, foram aprovados 530 projetos de lei. São medidas que garantem novos direitos em áreas como educação, saúde e segurança, além de criar novos incentivos para a economia […] 17/12/2025
Agronegócio Assembleia Legislativa aprova proibição da reconstituição de leite em pó importado A Alesc aprovou uma nova medida de apoio aos produtores de leite de Santa Catarina. Indústrias de laticínios poderão ser proibidas de fazer a reconstituição do leite em pó de origem importada na produção de alimentos. A restrição também vale para composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos. Entrevista […] 17/12/2025
Educação Lei garante licença remunerada a professores ACTs para tratamento de saúde de filhos Professores da rede estadual contratados em regime temporário, os chamados ACTs, terão um novo direito garantido em Santa Catarina: acompanhar filhos menores de 18 anos em procedimentos de saúde, mediante laudo médico, sem risco de demissão ou desconto no salário. A autorização está prevista na Lei Estadual 19.517/2025, aprovada pela Alesc. A iniciativa é da […] 17/12/2025
Projeto de Lei Nova lei quer diminuir registros de bebês sem nome do pai em Santa Catarina Santa Catarina tem uma nova lei aprovada pela Alesc para garantir o direito à paternidade de todas as crianças. Agora, os cartórios de registro civil no estado são obrigados a informar todo mês à Defensoria Pública a lista de bebês registrados sem o nome do pai. A medida está prevista na Lei Estadual 19.584/2025, proposta pelo […] 17/12/2025
Plenário Deputados aprovam proposta que prevê rampas de escape nas rodovias catarinenses Com o objetivo de reforçar a segurança nas estradas catarinenses, a Alesc aprovou uma proposta que prevê a instalação de rampas de escape nas rodovias do Estado com longos trechos de descida. Essas estruturas são prolongamentos da pista projetados para permitir a redução gradual da velocidade de veículos sem freio ou com alguma falha mecânica […] 16/12/2025
Agricultura Familiar Aprovada política que incentiva o Estado a comprar alimentos da agricultura familiar Um projeto de lei aprovado pela Alesc cria uma política estadual que pretende tornar as compras de alimentos feitas pelo governo um instrumento para desenvolver a agricultura familiar em Santa Catarina. O texto também abrange empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária. A partir dessa medida, a merenda escolar, além da alimentação oferecida […] 16/12/2025
