Constituição e Justiça Aprovado na CCJ projeto que revoga aposentadoria de ex-deputados Foi aprovada nesta terça-feira (10), durante a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei complementar que revoga a aposentadoria de ex-deputados e servidores que cumprem cargos eletivos. O projeto, que foi diligenciado por duas vezes para a procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa, trazia dúvidas sobre sua constitucionalidade na opinião do deputado José Nei […] 10/05/2011
Constituição e Justiça Aprovado enunciado que transforma projetos autorizativos em indicações Durante a reunião da CCJ nesta terça-feira (03) foi aprovado o enunciado, de autoria da comissão, que determina a transformação de todos os projetos autorizativos analisados pelos parlamentares em indicações para o Governador. O presidente da comissão Romildo Titon (PMDB) mencionou que o projeto, que visa também não criar expectativas e frustrações por projetos que […] 03/05/2011
Constituição e Justiça Receituários médicos terão orientações para melhoria da qualidade de vida Foi aprovado nesta terça-feira (03) durante a CCJ o projeto de lei do deputado José Nei Ascari (DEM), que determina que no verso dos receituários médicos utilizados na rede pública de saúde do Estado deverão constar orientações que visem à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS. O […] 03/05/2011
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que prevê alimentação especial a estudantes doentes Aprovado na CCJ o projeto de lei que determina o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes com doença celíaca, diabetes, intolerância à lactose e hipoglicemia nas unidades educacionais da rede pública do Estado de Santa Catarina. O projeto, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), teve parecer favorável do relator, deputado Dado Cheren […] 03/05/2011
Constituição e Justiça Deputados discutem o fim dos projetos autorizativos Nesta terça-feira (19), presidente da Comissão de Constituição e Justiça deputado Romildo Titon (PMDB) apresentou um estudo desenvolvido pela assessoria parlamentar que pretende arquivar automaticamente todos os projetos autorizativos. O documento foi distribuído aos parlamentares para que haja uma discussão e um posicionamento mais detalhado durante a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. […] 19/04/2011
Constituição e Justiça Emendas da bancada do PT não são acatadas pela relator da minirreforma Das 15 emendas à minirreforma propostas pela bancada do PT, nenhuma foi acatada pelo relator do projeto, o presidente da CCJ, Romildo Titon (PMDB). O líder da bancada do PT, Deputado Dirceu Dresch, questionou a real finalidade dos ajustes administrativos do governo, já que é minirreforma promete diminuir o número de cargos e de gastos. […] 07/04/2011
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que prioriza vagas para deficientes físicos em escolas públicas Aprovado na CCJ o projeto de lei que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência. O deputado Joares Ponticelli (PP) foi o relator da matéria e dá mais detalhes sobre o projeto. 29/03/2011
Constituição e Justiça Propostas de emenda ao projeto da minirreforma encerram nesta terça O prazo para que os deputados apresentem emendas ao plano de ajuste administrativo do governo do Estado, mais conhecido como minirreforma, encerra à meia-noite desta terça-feira. Não existe limite de emendas para cada parlamentar mas os deputados não podem propor alteração em cargos e salários. O projeto deu entrada na Assembleia dia 1° de março […] 29/03/2011
