Foi aprovado nesta terça-feira (03) durante a CCJ o projeto de lei do deputado José Nei Ascari (DEM), que determina que no verso dos receituários médicos utilizados na rede pública de saúde do Estado deverão constar orientações que visem à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Volnei Morastoni (PT), inclui a recomendação da prática de exercícios físicos e de orientações nutricionais e determina também a proibição de propagandas dos gestores ou do próprio sistema de saúde nos receituários médicos.
