Constituição e Justiça Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que prevê a disponibilização de portarias prioritárias para pessoas com deficiência (PCDs) em eventos públicos e privados realizados em Santa Catarina. A iniciativa é de autoria do presidente da CCJ, deputado Camilo Martins (Podemos). Entrevista com: – deputado Camilo […] 19/11/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova iniciativas sobre divulgação da técnica usada para socorrer vítimas de engasgo A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), duas propostas relacionadas a orientações sobre um procedimento de primeiros socorros usado em casos de engasgo, quando há obstrução das vias respiratórias. As matérias foram debatidas no colegiado durante a etapa do programa Alesc Itinerante na cidade de Lages, na Serra catarinense. […] 12/11/2024
Constituição e Justiça Parlamento analisa propostas sobre proteção ao leão-baio A Assembleia Legislativa analisa dois projetos de lei que têm como foco proteger o leão-baio, considerado o segundo maior felino do continente americano. Nativo da Mata Atlântica e presente na Serra catarinense, ele também é conhecido como onça-parda e puma. De acordo com o autor das propostas, deputado Marcius Machado (PL), o animal tem sido […] 05/11/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto para proibir fogos de artifício de estampido com efeito de tiro A Assembleia Legislativa analisa uma proposta que quer proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ também acatou matéria referente ao funcionamento de entidades e […] 29/10/2024
Constituição e Justiça Proposta isenta guardas municipais de taxas para emitir, alterar e revalidar CNH Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende isentar guardas municipais do pagamento de taxas para emitir, alterar ou revalidar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria profissional em Santa Catarina. A iniciativa, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da […] 15/10/2024
Constituição e Justiça Projeto destina 30% da arrecadação do IPVA para obras nas rodovias de SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que pretende aumentar a parcela da arrecadação do IPVA destinada pelo Poder Executivo para manutenção e conservação das estradas estaduais. A proposta altera a legislação em vigor para ampliar de 10% para 30% a parte da receita do imposto […] 16/07/2024
Constituição e Justiça Avança proposta que cria sistema de voucher para educação básica em SC A Assembleia Legislativa debate a criação de um sistema de voucher educacional em Santa Catarina. De acordo com o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10), estudantes matriculados no ensino básico com renda familiar mensal de até três salários mínimos teriam direito a uma espécie de vale emitido pelo Estado que […] 10/07/2024
Constituição e Justiça CCJ aprova propostas relacionadas à defesa civil A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que autoriza os municípios catarinenses a prestar assistência a todas as cidades do país em casos de catástrofes naturais e também a receber ajuda nessas circunstâncias. A proposta é que essas medidas independam da decretação de estado de calamidade ou de situação de emergência. A matéria foi aprovada […] 02/07/2024
Constituição e Justiça Avançam projetos que tratam de incentivos fiscais para internet rural e pesca artesanal A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), duas propostas que tratam de incentivos fiscais relacionados ao ICMS: uma para estimular o avanço da internet no campo em Santa Catarina e outra para beneficiar o setor da pesca artesanal no estado. Uma das matérias pretende atualizar a legislação catarinense que […] 25/06/2024
Constituição e Justiça Propostas reforçam ações para inclusão escolar de pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto que inclui na legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência a garantia de acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português escrito. A iniciativa é voltada a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, além […] 18/06/2024
