A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que pretende aumentar a parcela da arrecadação do IPVA destinada pelo Poder Executivo para manutenção e conservação das estradas estaduais.
A proposta altera a legislação em vigor para ampliar de 10% para 30% a parte da receita do imposto reservada para melhorias na malha viária de Santa Catarina. O tributo é cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. A iniciativa é de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), autor do PL 189/2023.