Plenário Laudos médicos de diabetes tipo 1 têm prazo de validade indeterminado em SC Uma nova lei em vigor em Santa Catarina estabeleceu prazo de validade indeterminado para os laudos médicos que indicam diabetes tipo 1. A regra é válida para os atestados emitidos por profissionais das redes de saúde pública e privada. A norma é fruto de um projeto de lei do deputado Lucas Neves (Podemos). A proposta […] 05/08/2024
Agora é lei Lei aprovada na Alesc estabelece Libras como primeira língua na educação de surdos Uma nova lei em vigor em Santa Catarina estabeleceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeiro idioma na educação de pessoas surdas. A medida foi incluída na legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência. 02/08/2024
Agora é lei Mudança na legislação incluiu Secretaria da Agricultura na gestão do Cadastro Ambiental Rural Já está em vigor a lei estadual que estabelece a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) como órgão de integração responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma alterou a legislação catarinense que regulamenta o setor para incluir a pasta no Sistema Estadual do Meio Ambiente. A medida também atribuiu à Secretaria […] 01/08/2024
Agora é lei Nova lei obriga notificação de consumidores incluídos em cadastros de proteção ao crédito Uma nova lei em vigor em Santa Catarina obriga a notificação por escrito dos consumidores incluídos em cadastros de proteção ao crédito. A norma prevê o envio do aviso por meio físico ou eletrônico, ou seja, por correspondência, e-mail ou aplicativo de mensagem. A medida está prevista na Lei Estadual, que também estabelece o prazo […] 31/07/2024
Plenário Luto parental e justiça social são temas de novas semanas de conscientização em SC O calendário oficial de Santa Catarina passa a contar com duas novas semanas de conscientização: uma sobre luto parental e outra a respeito de justiça social. Criadas por iniciativas parlamentares, elas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e transformadas em leis com a sanção do governo. No início do mês de julho, Santa Catarina terá a […] 31/07/2024
Eleições TRE-SC atua no combate à desinformação no período eleitoral A pouco mais de dois meses para as eleições municipais que vão definir prefeitos, vices e vereadores em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC) atua no combate à desinformação. Um dos principais desafios do órgão é o uso de inteligência artificial indevida nas propagandas eleitorais, principalmente para geração de imagens e notícias […] 30/07/2024
Institucional Solenidade na Alesc celebra 20 anos do PAB A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (29), uma solenidade em comemoração aos 20 anos do Programa Antonieta de Barros. O PAB oferece vagas de estágio no Parlamento catarinense a estudantes de 16 a 24 anos com renda familiar mensal de até dois e meio salários mínimos regionais. Entrevistas com: – Mirian Lopes Pereira, coordenadora de […] 29/07/2024
Agora é lei Novas leis tratam de diagnóstico tardio de autismo e prevenção da violência contra PCDs Santa Catarina tem duas novas leis relacionadas a direitos das pessoas com deficiência. As iniciativas de origem parlamentar foram sancionadas pelo governador em julho e já estão em vigor no estado. 29/07/2024
Agora é lei Lei fixa multa por porte e uso de drogas ilícitas em ambientes públicos Uma nova lei estadual estabelece multa no valor de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas ilícitas em ambientes públicos em Santa Catarina. A iniciativa, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador neste mês. 26/07/2024
Cultura Exposição artística na Alesc destaca figura e legado de Antonieta de Barros A exposição Antonieta: Retratos de uma heroína da pátria está aberta para visitação na galeria de arte da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, até o dia 15 de agosto. Trata-se de uma homenagem à Antonieta de Barros, catarinense que atuou como professora, jornalista, escritora e política. Foi a primeira mulher eleita deputada estadual no Parlamento de […] 25/07/2024
