Constituição e Justiça CCJ admite PEC que barra efeito cascata nos salários de servidores públicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa admitiu, nesta terça-feira (11), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que impede, em Santa Catarina, o reajuste automático do salário dos servidores que são favorecidos com o aumento do teto do Supremo Tribunal Federal, o chamado efeito cascata. Entrevista com: – […] 11/06/2019
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos que alteram regras para ingresso na carreira militar A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (04), dois projetos de lei que alteram regras para o ingresso nas carreiras das instituições militares do estado. Uma das propostas muda a altura mínima dos candidatos e a outra revoga a norma que impedia o ingresso de pessoas com tatuagem. Entrevistas com: […] 04/06/2019
Constituição e Justiça PEC que veda cobrança de taxas de acesso aos municípios é admitida pela CCJ Desde 2015, o município de Bombinhas cobra uma taxa de preservação ambiental dos turistas que entram na cidade. O valor é uma forma de pedágio que, de acordo com a administração municipal, ajuda a minimizar os impactos causados ao meio ambiente durante a alta temporada. Mas, agora, a cobrança desse tipo de taxa poderá ser […] 28/05/2019
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas Obras públicas, como hospitais, escolas e rodovias, não poderão ser inauguradas em Santa Catarina sem estarem completas e em condições de atender ao fim a que se destinam. É o que prevê um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira […] 14/05/2019
Constituição e Justiça Reforma administrativa será analisada em reuniões conjuntas de Comissões Na reunião desta terça-feira (09) , o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon (MDB), anunciou que os líderes definiram em acordo que, a partir da próxima semana, as reuniões da CCJ serão feitas em conjunto com as Comissões de Finanças e de Trabalho para a análise do projeto da reforma administrativa. […] 09/04/2019
Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça analisa vetos do governo do Estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu início, nesta terça-feira (12), à análise e votação de alguns dos vetos do governo do Estado a projetos de lei aprovados pelo parlamento. Os deputados decidiram pela rejeição de seis e pela manutenção de dois vetos. Entrevista com: – deputado João Amin (PP) 12/03/2019
Constituição e Justiça Comissão aprova PL que autoriza governo a perdoar dívidas de produtores de suínos Reunida nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a perdoar dívidas de produtores de suínos catarinenses, que tiveram impostos cobrados indevidamente. A proposta corrige um erro do poder executivo, na cobrança de ICMS no momento da saída interna de […] 11/12/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos que isenta imposto de ambulâncias e carros elétricos Dois projetos de lei que tratam da isenção de impostos sobre veículos e transportes foram aprovados nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Uma das propostas, do deputado Jean Kuhlmann (PSD), isenta a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros, para os municípios catarinenses que oferecem transporte gratuito de […] 11/12/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que amplia tributação de bens digitais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei que amplia a tributação de bens digitais, como softwares, jogos eletrônicos e aplicativos, comercializados em Santa Catarina. A proposta prevê que comece a ser cobrado o ICMS de bens que usam de transferência eletrônica de dados quando forem […] 04/12/2018
Constituição e Justiça Proposta obriga reserva de todos os assentos nos ônibus para uso preferencial Nos transportes coletivos intermunicipais, uma parte dos assentos deve ser reservada para o uso preferencial de idosos, pessoas com criança de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção. Mas um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa sugere que todos os assentos dos ônibus sejam destinados para esse fim. A […] 04/12/2018
